Boletim Eletrônico Nº 394 24/06/13
Cemeg vai promover manifestações contra a importação de médicos
O calendário de manifestações será divulgado na próxima quarta-feira, 26, e pode incluir a convocação de uma greve dos médicos
A declaração feita na sexta-feira, dia 21, pela presidente Dilma Rousseff (PT) de que vai “trazer de imediato milhares de médicos do exterior” provocou a indignação das entidades médicas, da classe médica e de uma grande parcela da sociedade, que, em mensagens postadas nas redes sociais, não pouparam críticas à proposta. O Cremego, a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que integram o Comitê das Entidades Médicas do Estado de Goiás (Cemeg) e que já vinham se posicionando contra essa importação, reforçam esse protesto e estão preparando uma série de manifestações contrárias à entrada irregular no Brasil de médicos formados no exterior.
Na próxima quarta-feira, dia 26, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho; o presidente em exercício do Simego, Rafael Cardoso Martinez, e presidentes das entidades médicas regionais e nacionais vão se reunir na sede da Associação Médica Brasileira (AMG), em São Paulo (SP), para definirem o calendário de protestos, que podem incluir uma greve geral dos médicos. As mobilizações vão acontecer simultaneamente em todo o País sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), AMB, Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e suas regionais.
Salomão Rodrigues Filho orienta os médicos a ficarem atentos aos informativos do Cemeg e a participarem das mobilizações. Hoje (24) em entrevista à imprensa, ele ressaltou que a proposta da presidente Dilma Rousseff é completamente equivocada. “Ela tem um diagnóstico errado em mãos, por isso, o tratamento não pode dar certo”, afirmou, ressaltando que não faltam médicos no Brasil. “Faltam, sim, condições adequadas de trabalho e de remuneração para os médicos brasileiros”, disse.
O presidente do Conselho explica que o Cremego não vai registrar os médicos formados no exterior que não passarem pelo Revalida, o exame de revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras. De acordo com a legislação em vigor, o Conselho também não pode registrar esses profissionais. “E sem esse registro, eles não poderão trabalhar no Estado”, afirmou.
Medida anunciada pela presidente Dilma é repudiada pelas entidades médicas nacionais
As entidades médicas nacionais divulgaram no sábado (22) nota de repúdio ao anúncio de importação de médicos estrangeiros feito pela presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento em cadeia nacional no dia 21. “O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde a falta os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o texto. Confira a mensagem que tem o apoio do Comitê das Entidades Médicas do Estado de Goiás (Cemeg):
Carta aberta aos médicos e à população brasileira
A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL
Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.
Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.
O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Será que os “médicos importados” – sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas – compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?
Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando o caos na assistência.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.
A AMB, a ANMR, o CFM e a Fenam – assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de “importação” – não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 394 24/06/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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