Boletim Eletrônico Nº 389 03/06/13
Cremego alerta sobre a proibição da participação de médicos em programas de descontos
O Cremego volta a alertar a classe médica sobre a proibição da participação de médicos em programas de descontos de honorários, concedidos através de instrumentos, como cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria, etc. Em março, o Conselho, que há tempos já vem reforçando esse alerta, publicou a Resolução número 87/2013, que veda essa participação por considerar que no convênio entre médicos e as empresas de cartões de descontos o ato médico está sendo vinculado como prêmio de uma transação comercial, onde terceiros, com o objetivo de lucro, exploram o trabalho médico.
De acordo com a resolução em vigor, a participação dos profissionais de medicina neste sistema caracteriza ilícito ético. Essa participação em programas de desconto já tinha sido proibida pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução número 1649/2002, que vedava a adesão dos médicos aos chamados “cartões de descontos”.
Clique aqui e confira o texto completo da Resolução Cremego 87/2013.
Curso de Urgência e Emergência terá nova turma em Goiânia
O Curso de Urgência e Emergência, promovido pelo Cremego em parceria com o CFM, Coren, Corpo de Bombeiros e Siate, terá uma nova turma do módulo básico em Goiânia nos dias 15 e 16 de junho. As aulas práticas e teóricas serão ministradas na sede do Cremego, na Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos).
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail cursodeurgencia@cremego.org.br.
Para saber mais sobre o curso, acesse www.www.cremego.org.br
Comissão do Senado aprova punição de
gestores do SUS envolvidos em irregularidades
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no dia 29 de maio, o PLS 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê a punição dos gestores de políticas públicas de saúde no âmbito da União, dos estados e dos municípios envolvidos em ações fraudulentas. Atualmente, a única forma de enfrentar irregularidades no setor é a suspensão de repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios até que se comprove a efetiva prestação dos serviços.
Humberto Costa observou que essa medida falha por não punir o mau gestor. “Apenas prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para a população” ressaltou.
O PLS 174/2011 prevê advertência e aplicação de multa ao gestor em caso de infração administrativa, como deixar de estruturar o fundo de saúde; não apresentar os planos de saúde e os relatórios de gestão; impedir o acesso às informações financeiras e administrativas relativas às políticas públicas em execução.
O valor da multa vai variar entre dez e cinquenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data da condenação (hoje de R$ 6.780 a R$ 33.900), fixado em função da gravidade da infração e do dano causado à saúde da população. Em caso de reincidência, o valor poderá ser ampliado de dez a vinte vezes.
O PLS 174/2011 também cuida de enquadrar os gestores de saúde infratores na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950). Dentre as práticas classificadas como crime de responsabilidade sanitária, destacam-se a transferência de recursos do fundo de saúde para outra conta, mesmo que vinculada ao setor público; a não execução de ações previstas no plano de saúde; a inserção de informações falsas no relatório de gestão.
Ao defender a proposta na CCJ, Humberto adiantou que vai aprofundar o debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o PLS 174/2011 deverá ser votado em decisão terminativa. (Fonte: Agência Senado)
CRM do Paraná promove
concurso de monografia
A 24ª edição do Concurso de Monografia sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, tem como tema “Privatização do Sistema Único de Saúde – Qual o futuro dos princípios da equidade, universalidade e integralidade?”.
Os interessados em participar têm até 12 de agosto próximo para se inscreverem no concurso criado em 1987 para estimular o pensamento e o debate ético sobre temas de interesse da sociedade e da comunidade médica.
A edição deste ano vai premiar com R$ 7 mil o trabalho vencedor e R$ 3 mil o classificado em segundo lugar. Os trabalhos vencedores serão publicados na Revista Arquivos do CRM-PR. Para conferir o regulamento e se inscrever, acesse o site www.crmpr.org.br
Artigo – Salomão Rodrigues Filho
O que a saúde espera do próximo governador
Sempre que se aproxima uma eleição, os eleitores se questionam – ou pelo menos deveriam se questionar – o que esperam dos candidatos. Muitos cidadãos focam suas expectativas naquelas necessidades mais próximas, como o asfaltamento da rua onde moram, a reforma da escola do bairro ou o lançamento de um novo programa social.
É extensa a lista de demandas e de expectativas dos eleitores, mas, podemos afirmar que, seguramente, um ponto as reivindicações dos cidadãos têm em comum: a melhoria dos serviços públicos de saúde. Independentemente de ser ou não usuária do sistema público de saúde, acreditamos que a maioria dos goianos espera e cobra mais qualidade nesta assistência.
Duas pesquisas recentes feitas por um instituto da capital mostraram que mais de 70% dos entrevistados – 89,7% na primeira delas – demonstraram insatisfação com a saúde pública em Goiânia e cobraram mais postos de atendimento, mais médicos, mais consultas e melhorias em geral.
Quase às vésperas de uma nova eleição para o Governo de Goiás, entendemos que essa insatisfação da sociedade deve merecer mais atenção dos futuros candidatos. As queixas dos entrevistados reforçam o alerta que o Cremego vem, há tempos, fazendo aos gestores estaduais e municipais sobre a necessidade urgente de mais investimentos e melhorias na área da saúde em Goiânia e no interior do Estado.
É preciso que os futuros – e os atuais – deputados estaduais, deputados federais, senadores e governador de Goiás entendam essa insatisfação popular não apenas como mais uma avaliação pontual e sujeita a oscilações momentâneas dos serviços de saúde. É preciso que vejam no resultado das pesquisas o reflexo claro de uma realidade que precisa ser mudada.
A saúde é uma necessidade básica e um direito assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos e merece estar sempre entre as prioridades dos planos de governo, não somente nos projetos apresentados em palanque durante as campanhas eleitorais, mas no topo da lista do trabalho diário dos eleitos.
E nós, como representantes da classe médica e defensores de uma saúde pública de qualidade, quando nos questionamos o que esperar do próximo governador jamais poderíamos deixar de reforçar essa reivindicação. Reconhecemos que já houve avanços em algumas áreas de atendimento, com a melhoria de serviços prestados à população, mas entendemos que muito ainda precisa ser feito. E mais: com urgência.
Então, o que esperamos do próximo governador de Goiás é que tenha projetos e ações para melhorar a saúde pública no Estado. Essa melhoria passa por uma reformulação ampla dos serviços, com a contratação de mais médicos, investimentos em infraestrutura, em programas básicos de saúde e em campanhas educativas e preventivas de doenças. Precisamos de unidades de saúde em quantidade suficiente para atender a demanda e com a qualidade necessária para garantir a resolutividade dos atendimentos.
O déficit de médicos registrado hoje nas unidades de saúde traduz o desinteresse da classe médica pelo setor público, um problema que tende a se agravar diante da escassez de investimentos no setor. O próximo governador precisa estar atento e pronto para sanar esse problema. Deve também estar ciente que é preciso valorizar os médicos e os demais profissionais de saúde.
Quando falamos em valorização dos médicos não nos restringimos ao pagamento de salários dignos e compatíveis com o exercício e a responsabilidade da profissão médica. A boa remuneração é, sim, fundamental para que o médico ingresse no serviço público, mas a valorização do trabalho médico, essencial para garantir a permanência do profissional na rede pública, depende da criação de uma carreira de Estado para o médico.
O médico precisa de segurança, estabilidade, remuneração justa e condições dignas de trabalho para que possa se transferir para as pequenas cidades do interior e levar assistência às pessoas que nelas moram. A interiorização da medicina está diretamente vinculada à valorização dos profissionais médicos.
Propostas, como a lançada recentemente pelo Governo Federal de suprir o déficit de médico no setor público com a importação de profissionais formados em Faculdades de Medicina de outros países, premiando-os com a revalidação automática de seus diplomas, não passam de um engodo, de uma ameaça aos médicos, à medicina brasileira e à população.
A sociedade precisa de médicos preparados e em número suficiente para assegurar o funcionamento dos serviços de saúde e com as condições de trabalho necessárias para garantir a boa assistência aos pacientes. A falta de meios aumenta o risco para o paciente e para o médico. O médico precisa ser motivado a atuar no serviço público. E a saúde pública precisa da atenção do Estado.
Assim, ao nos questionarmos sobre o que esperamos do próximo governador, a resposta é certa: que zele pela sociedade e que priorize a saúde pública. Os subsídios para a elaboração de um bom plano de governo na área da saúde estão por toda parte. Basta que os candidatos ouçam as entidades médicas e o clamor da sociedade.
Entre os pré-candidatos ao governo de Goiás já é possível identificar quem tem na saúde muito mais do que uma bandeira política. Caberá a nós, cidadãos, médicos e eleitores, escolhermos e elegermos quem tem compromisso e determinação para trabalhar em prol da saúde pública e, depois, acompanharmos e fiscalizarmos o trabalho do nosso futuro governador.
Salomão Rodrigues Filho é médico psiquiatra e presidente do Conselho Regional de Medicina (Artigo publicado no jornal Diário da Manhã em 29/05/13)
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 389 03/06/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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