Ano 7 Nº 386 13/05/2013
Comitê das Entidades Médicas condena
a proposta de importação de médicos
A proposta apresentada pelo Governo Federal na semana passada de permitir a entrada no Brasil de 6 mil médicos formados em Cuba, sem a devida, necessária e legal revalidação de seus diplomas foi recebida com críticas e indignação pelo Comitê das Entidades Médicas de Goiás, formado pelo Cremego, Associação Médica de Goiás (AMG) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). O comitê divulgou uma nota (abaixo), rechaçando a proposta e contestando os argumentos do governo para justificar a contratação dos cubanos.
Para o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, nem de longe a entrada irregular destes profissionais no País é a solução para o problema da escassez de médicos em cidades do interior e nas periferias dos grandes centros, como alega o governo. O presidente define essa proposta como equivocada, simplista, eleitoreira e irresponsável. “A assistência aos brasileiros não poder ser entregue a profissionais com formação duvidosa e sem a capacitação técnica necessária para cuidar de um bem tão valioso quanto a saúde”, disse.
Para Salomão Rodrigues, a solução para suprir o déficit de médicos no interior e nas periferias está na valorização, na remuneração digna, na oferta de condições de trabalho aos médicos brasileiros e na criação de uma carreira de Estado para o médico, que incentive esse profissional a migrar e, principalmente, a permanecer nestas localidades.
Em várias entrevistas concedidas à imprensa na última semana, o presidente do Cremego manifestou-se contrário a essa importação de médicos e cobrou ações do governo que valorizem e garantam condições de trabalho aos médicos brasileiros. “Médicos precisam de estrutura física, de enfermeiros, de laboratórios, de equipamentos, de medicamentos, e sobretudo, de estimulo para trabalhar em cidades do interior porque nesses locais não há estabilidade e progressão de carreira”, destacou, em entrevista ao jornal Opção.
O Conselho Federal de Medicina também se posicionou contra a contratação de médicos cubanos. Em nota, o CFM condenou qualquer iniciativa “que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação”.
O CFM alegou que medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais. O Conselho conclamou o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas; as universidades; a imprensa e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra o que classifica como “uma agressão à Nação”. O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as ações jurídicas cabíveis, contra a medida anunciada pelo governo.
COMITÊ DAS ENTIDADES MÉDICAS
DO ESTADO DE GOIÁS
Nota conta a entrada irregular
de médicos cubanos
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) repudiam a absurda proposta do Governo Federal de trazer para o Brasil mais de 6 mil médicos formados em Cuba sem a devida, necessária e legal revalidação de seus diplomas. A abertura irresponsável dos postos de trabalho médico no Brasil a esses profissionais representa, sobretudo, uma ameaça à saúde da população.
O argumento usado pelo Governo Federal para desrespeitar a legislação e justificar a entrada irregular no Brasil dos médicos cubanos e de graduados em outros países é o déficit de profissionais no interior e na periferia das grandes cidades brasileiras. Argumento falso, que busca ocultar outros interesses.
Faltam médicos nas pequenas cidades e na periferia das grandes porque falta também estrutura que dê ao médico condições adequadas de trabalho e remuneração digna. O exercício ético da medicina e a oferta de uma assistência de qualidade aos pacientes que dependem do SUS exigem recursos e infraestrutura adequados, investimentos que o Governo deveria garantir, mas não o faz.
A realidade é que faltam investimentos e sobram problemas. Faltam leitos, equipamentos, materiais, medicamentos, condições mínimas de trabalho e sobram pacientes que deveriam ter seu direito à saúde assegurado pelo Governo como determina a Constituição Brasileira. Faltam médicos e sobra a proposta do Governo de entregar a profissionais de formação duvidosa e sem comprovada capacitação técnica a responsabilidade de atender, cuidar e zelar pela saúde dos brasileiros mais pobres.
O Cremego, a AMG, e o Simego rechaçam essa proposta e defendem mais investimentos no SUS, melhoria da remuneração do médico e das condições de trabalho e a criação de uma carreira de Estado para os médicos. Somente assim, será possível garantir a presença e a permanência dos médicos no interior e na periferia das grandes cidades e assegurar a oferta de uma assistência digna e de qualidade à população.
Outras propostas não passam de falácias, que afrontam a classe médica, desrespeitam toda a Nação brasileira e ameaçam seriamente a saúde da população mais carente. Por isso, O Cremego, a AMG e o Simego dizem não à entrada irregular no Brasil de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior e conclamam toda a sociedade a repudiar essa proposta.
CREMEGO – AMG – SIMEGO
ARTIGO – Elias Hanna
Importando médicos,
escondendo problemas
O governo brasileiro negocia com Cuba a importação de cerca de 6000 ou mais médicos daquele país para suprir a deficiência de médicos em regiões carentes do Brasil. Não demora muito e em Japurá no Norte do Amazonas poderemos presenciar o seguinte dialogo.
– Doutor, estou passando mal, tenho náuseas e vômitos, minha regra está atrasada. Acho que estou grávida
-Por supuesto, su período es tarde, creo que estás embarazada
– Não sr. doutor, minha consulta estava marcada para hoje de manhã, quem está embaralhado é o senhor
-Si, é o que estoy diciendo, estás embarazada
– Médico esquisito
-Obrigado! Mui amável de vossa parte, a senora tambem é mui esquisita
-Cruz Credo! Demora tanto vir um mÉdico para estas redondezas e quando vem a gente não entende nada.
Parece piada, mas o governo brasileiro acha que agora a saúde toma jeito, bastando substituir os mal formados médicos brasileiros pelos bem formados médicos cubanos. Além do mais, os médicos brasileiros são muito exigentes diferentemente dos cubanos.Os salários a serem pagos aos cubanos R$ 8.000,00 mensais dos quais cerca de R$ 6.500,00 destinados ao governo cubano, mostram o quanto os médicos brasileiros são ingratos, afinal aqui, um médico especialista prefere ganhar cerca de R$ 3.000,00 em grandes centros mas não se aventura a trabalhar em Uiramutã, em Roraima.
O Brasil possui cerca de 400.000 médicos, ou seja, dois médicos para cada grupo de cerca de 1.000 pessoas. O Reino Unido possui 2,4 médicos para cada 1.000 britânicos. É certo que a imensa maioria destes profissionais estão exercendo seu mister nas capitais e grandes cidades do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem 5,4 médicos para cada 1.000 cariocas. Em Goiânia, 4 médicos para cada 1.000 goianienses. Enquanto isto dezenas, centenas de cidades brasileiras estão desassistidas de médicos.
O grande problema é a falta de estrutura destes locais. Falta apoio hospitalar, laboratorial, multiprofissional. Sobram desvios de recursos, corrupção e promessas de políticos corruptos que prometem ao médico e a população investimento em saúde e em troca nada oferecem.Testemunhei locais em que o médico trabalha com salários baixos porém com segurança para exercer sua profissão.Difícil aceitar um salário em troca de insegurança.Médicos não são deuses, precisam, sim, de melhor remuneração, precisam, também de infraestrutura para atender as demandas crescentes da população, precisam de apoio político, precisam de políticas de fixação do profissional como, por exemplo a criação de profissionais médicos de carreira, assim como acontece com policiais, juízes, etc.
O que o governo brasileiro não enxerga é sua incompetência. Não basta importar médicos, é preciso investir massivamente em saúde. Há, porém, um aspecto positivo nesta intenção de importação de profissionais de saúde. Se der certo, quem sabe poderemos também estender esta política para outras áreas e resolvermos alguns gargalos brasileiros. Quem sabe poderemos também importar políticos honestos. E olha que nem precisa de 6000.
* Elias Hanna é médico e conselheiro do Cremego
EDUCAÇÃO CONTINUADA
Ceres vai sediar curso básico
de urgências e emergência
Nos dias 18 e 19 de maio, o Cremego vai ministrar, na cidade de Ceres, o Curso de Urgência e Emergência – Módulo Básico. Promovido pelo Cremego desde 2005, esse curso visa melhorar a capacitação dos médicos e demais profissionais de saúde que atuam nas áreas de urgências e emergências no atendimento a vítimas de traumas e violência.
A programação é atualizada frequentemente e apresentada em aulas práticas e teóricas ministradas em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Corpo de Bombeiros e o Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências (Siate).
Os interessados em participar da turma que será ministrada em Ceres ou das próximas turmas já agendadas (o calendário completo está disponível no site www.www.cremego.org.br) devem entrar em contato com o Cremego pelo telefone (62) 3250 4907 ou pelo e-mail cursodeurgencia@cremego.org.br.
RESOLUÇÕES
CFM atualiza normas sobre
reprodução assistida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 9 de maio no Diário Oficial da União, a Resolução CFM nº 2.013/13, que dispõe sobre as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. A última vez em que a resolução havia sido atualizada foi em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem renovação. Para esta revisão, o CFM contou novamente com contribuições dos Conselhos Regionais de Medicina do País e sociedades de especialidades. A resolução preenche uma lacuna importante, pois não existe no Brasil uma legislação que regulamente a prática da reprodução assistida.
A partir de agora, a idade máxima para uma mulher se submeter às técnicas de reprodução assistida passa a ser 50 anos. Antes não havia um limite estabelecido e essa idade foi considerada pelo risco obstétrico.
A nova resolução do CFM ainda definiu os termos para a doação compartilhada de óvulos. Isso ocorre quando uma mulher, em tratamento para engravidar, doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha (que não produz mais óvulos) em troca do custeio de parte do tratamento. Neste caso, a norma define a idade limite do doador de 35 anos para mulher e 50 para homem.
Clique aqui, acesse a nova resolução e confira as novas normas já em vigor.
Conselho facilita registro no CRM
para recém-formado
Os recém-formados em medicina não precisarão mais aguardar a emissão do diploma de conclusão de curso para obter o registro profissional. Publicada no dia 7 de maio no Diário Oficial da União, a Resolução CFM nº 2014/2013 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a fazerem inscrição primária com a apresentação de declarações ou certidões de colação de grau emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
O registro no CRM é imprescindível para que médicos possam exercer legalmente a medicina no País. Por isso, a medida do CFM beneficiará os jovens profissionais que precisem do número do CRM para assumir uma vaga em residência médica ou um posto de trabalho, como o caso de concursos públicos. A norma ainda estabelece o prazo de 120 dias para apresentação do diploma, além de definir o cancelamento da inscrição caso esse prazo não seja cumprido. (Fonte: CFM)
ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS
Prosseguimento de AGEP
dos médicos vinculados à SES
O Simego convoca todos os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o prosseguimento da Assembleia Geral Extraordinária Permanente (AGEP) que ocorrerá no dia 21 de maio, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).
Durante a primeira assembleia, foi aprovada a seguinte pauta de reivindicações: a adoção do piso da Fenam para 20 horas semanais no valor de R$ 10.412,00; possibilidade da dobra da jornada de trabalho na mesma matrícula de 20 horas semanais para 40 horas semanais; implantação imediata do PCCV, com cargo específico para os servidores médicos e melhoria das condições de trabalho.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 386 13/05/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
www.www.cremego.org.br
imprensa@cremego.org.br
(62) 3250 4900