Ano 7 Nº 385 07/05/2013
Pesquisas em receitas médicas ameaçam o sigilo das prescrições, diz parecer do CFM
Em resposta a uma consulta encaminhada pelo Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmacêuticos do Sul do Estado de Minas Gerais sobre a realização de pesquisa de receituário médico pelos laboratórios de remédios junto às farmácias para a identificação das receitas por elas aviadas, inclusive com a microfilmagem, coleta de dados do médico, medicação prescrita e nome do paciente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) observa que esse tipo de levantamento revela potencial perigo ao sigilo das prescrições médicas a seus pacientes.
No Parecer Consulta número 3/2013, o CFM afirma que neste caso há evidências de que os farmacêuticos, que também têm obrigação ao sigilo, estão deixando de orientar seus prepostos em farmácias, se não for ele próprio o autor, quanto à obrigação de guardar sigilo para as receitas aviadas.
O conselheiro relator Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti cita que essas pesquisas nos receituários violam “fundamentos da Constituição Federal, podendo configurar infração ao Código Penal brasileiro posto que as prescrições médicas estão sob o manto do sigilo profissional tanto quanto o aviamento ou venda das especialidades farmacêuticas, com as exceções previstas em lei e no Código de Ética de cada profissão”.
Ele ressalta que como o médico, o farmacêutico também está obrigado ao sigilo e, nesse caso, ao permitir o acesso dos laboratórios às receitas aviadas, há violação, tendo como agravante o fato de estar sendo realizado para fins meramente comerciais, cujo resultado é utilizado para que os propagandistas e a indústria farmacêutica façam pressão sobre os médicos para que estes prescrevam seus produtos.
Clique aqui e confira o texto completo do Parecer Consulta.
Superior Tribunal de Justiça proíbe o
tratamento com acupuntura por psicólogos
Os profissionais da psicologia não podem utilizar acupuntura como técnica complementar ao tratamento dos pacientes, conforme decisão da 1.ª Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão. O entendimento é inédito e dá aval a um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já havia proibido psicólogos de exercer a acupuntura, anulando resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 2002. O ato havia ampliado o campo de atuação dos profissionais da área, ao possibilitar a utilização da acupuntura nos tratamentos.
O julgamento no TRF1 foi resultado de processo aberto pelo Colégio Médico de Acupuntura. O CFP entrou com recurso no STJ. Segundo o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo. Para ele, é impossível que os psicólogos estendam o campo de trabalho por meio de resolução administrativa. Na avaliação dos ministros do STJ, somente a alteração na lei pode ampliar a competência profissional regulamentada. (Fonte: CFM)
DIA DE ALERTA AOS PLANOS DE SAÚDE
Enquete: Cerca de 60% aprovam
mobilizações contra os planos de saúde
Entre os dias 16 de abril e 2 de maio, o Cremego fez uma enquete para saber a opinião dos internautas que acessam o portal do Conselho sobre as mobilizações, que vem sendo promovidas desde 2011, contra as operadoras de planos de saúde.
Cento e vinte e seis pessoas responderam a pergunta: Você acredita que essas mobilizações têm sido positivas?
O resultado foi o seguinte:
Sim: 75 (59,5%)
Não: 47 (37,3%)
Outra resposta (que deveria ser enviada para o e-mail da Assessoria de Comunicação): 4 (3,2%)
O Conselho agradece a participação de todos.
RS: Bactéria multirresistente – A Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul confirmou o registro, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, do microorganismo multirresistente denominado New Delhi Metallobetalactamase (NDM). A bactéria foi identificada pela primeira vez em 2009, em um paciente sueco que esteve hospitalizado na Índia. Na América Latina, já foram registrados casos em hospitais do Uruguai, da Colômbia e do Paraguai. Pelo menos dois pacientes internados no Hospital Conceição foram contaminadas pela bactéria, resistente até a antibióticos usados no combate a infecções graves. (Fonte: Portal Agora Já)
0800: orientações médicas e segunda opinião – Os médicos que participam do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) do Ministério da Saúde já podem recorrer ao número 0800 644 6543 para tirar dúvidas sobre procedimentos e diagnósticos ou obter segunda opinião formativa. O serviço, que conta com equipe composta por especialistas em Medicina da Família e Comunidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17h30. A ligação é gratuita e está disponível aos médicos do Provab, que visa levar profissionais às regiões mais carentes.
Morte no HMI: caso arquivado – O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de uma criança na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Materno Infantil (HMI). A necrópsia constatou que a criança morreu em decorrência de um edema pulmonar sem causa específica. Segundo o pai da vítima, o menino teria machucado o pé no dia 22 de janeiro de 2011. No dia seguinte, com o pé bastante inchado, a criança foi levada ao Cais do Setor Finsocial, onde foi atendida e recebeu uma injeção. Segundo o pai, após a aplicação, o menino queixou-se de falta de ar, desmaiou e sofreu uma parada cardiorrespiratória. Encaminhada ao HMI, a criança morreu quatro dias depois.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 385 07/05/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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