Ano 7 Nº 375 26/03/2013
Cremego é contrário à liberação do aborto
Por unanimidade, os conselheiros do Cremego manifestaram-se contrários à proposta de dar à gestante a autonomia para decidir sobre a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação
Atendendo a uma solicitação do Congresso Nacional, que trabalha na reforma do Código Penal Brasileiro, no dia 21 de março, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma deliberação do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2013, realizado em Belém (PA) entre os dias 6 e 8 de março, que defende a ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação e apoia que a gestante tenha autonomia para decidir sobre essa interrupção até a 12ª semana de gestação.
Na nota divulgada, o CFM deixa claro ser contrário ao aborto, mas se posiciona a favor da autonomia da mulher e do médico, tema que está sendo abordado no âmbito da reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). Para o CFM, a Reforma do Código Penal deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.
Em sessão plenária realizada no dia 21 de março, os conselheiros do Cremego avaliaram a posição do CFM e aprovaram, por unanimidade, o veto ao item “d” da proposta (“por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”), mantendo o apoio nos demais casos. O posicionamento do Cremego será encaminhado ao CFM e deve ser avaliado na próxima reunião do pleno do Conselho, que deve acontecer em abril e reunirá os conselheiros federais e os presidentes dos Conselhos Regionais de todo o país.
Presidente do Cremego defende
um amplo debate sobre o tema
Para o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, a ampliação do direito ao aborto deve passar antes por ampla consulta à sociedade, até mesmo com a realização de um plebiscito. Ele considera que o posicionamento do CFM já deu início a esse debate. “O Congresso Nacional deve promover essa discussão com a participação da sociedade, inclusive da classe médica”, afirma Salomão Rodrigues Filho, para quem não cabe aos médicos sugerir essa mudança na lei.
O presidente do Cremego entende que a aprovação da autonomia da mulher para decidir sobre a interrupção da gestação representaria a legalização do aborto e, segundo ele, a sociedade brasileira ainda não está culturalmente preparada para essa mudança.
A legalização, de acordo com Salomão Rodrigues Filho, inseriria o aborto no rol dos métodos de controle de natalidade e o país deve buscar uma saída menos traumática para evitar as gestações indesejadas e as mortes de mulheres que submetem a abortos clandestinos. Há uma estimativa que entre 60 mil e 80 mil mulheres morrem a cada ano no Brasil, vítimas de complicações decorrentes de abortos.
O presidente do Cremego cobra do Governo uma política de saúde que garanta às mulheres, principalmente das classes D e E, o acesso às informações e aos métodos contraceptivos. “Se os Programas de Saúde da Família funcionassem como deveriam, esse acesso estaria assegurado”, observa Salomão Rodrigues Filho.
Enquete – Você concorda com a decisão do Cremego de não apoiar a proposta de dar à gestante a autonomia para decidir sobre a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação? Acesse o site do Cremego (www.www.cremego.org.br) e dê sua opinião.
Na mídia – Em mais de 15 entrevistas concedidas a jornais, portais na internet e emissoras de rádio e de televisão, nos dias 25 e 26 de março, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, explicou o posicionamento do Conselho sobre o aborto. Acesse a página do Cremego no facebook e confira algumas reportagens.
2 DE ABRIL – MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Cremego convida médicos
para o Ato Público em Brasília
O Cremego convida os médicos goianos para participarem do Ato Público, que será realizado em Brasília, no próximo dia 2 de abril (terça-feira), às 9 horas. O objetivo é reunir o maior número possível de médicos de todo o país nesta mobilização, pois a presença expressiva, tanto da classe médica quanto de congressistas, reforçará diante do governo e da sociedade o compromisso de todos com a defesa do SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população.
O Ato Público, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), deputados e senadores, será realizado no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, e vai debater as principais questões que envolvem a atuação dos médicos na saúde brasileira.Dentre os temas em pauta na audiência, se destacam a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.
PALAVRA DE MÉDICO
Hoje (21 de março), estive no Cremego para pegar minha nova carteira do “CRM” e pagar as taxas pendentes! Fiquei muito satisfeito com o atendimento! Percebi muita organização, além da presteza dos serviços, achei bom demais, pois lá o médico é tratado com nobreza. Fiquei sabendo também que só existe um médico no Estado de Goiás com o sobrenome ITACARAMBI e talvez o único no Brasil. Quem é ele: EUZINHO. Esse nome descende de índios que habitavam as margens do Rio São Francisco nos limites de Minas Gerais e Bahia.
Dr. Orcenir Itacarambi
Expediente: Semana Santa – Em função do feriado da Semana Santa, o Cremego não terá expediente na sexta-feira, dia 29 de março, e no sábado, 30, retomando seu funcionamento normal na segunda-feira, 1º de abril. Na quinta-feira, o Conselho funcionará normalmente, das 8 às 18 horas. O Cremego deseja um bom feriado a todos (as)!
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 375 26/03/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
www.www.cremego.org.br
imprensa@cremego.org.br
(62) 3250 4900