Ano 7 Nº 374 21/03/2013
Cremego veda a participação de médicos em sistemas de descontos de honorários
Publicada nesta quinta-feira e já em vigor, a nova resolução do Cremego proíbe a participação de médicos em programas de descontos e fidelização, como “cartões fidelidade”, “cartões famílias”, “cartões do assinante” e outros
A Resolução número 87/2013, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, publicada hoje (21 de março) no Diário Oficial do Estado, veda a participação de médicos em programas de descontos de honorários médicos. A nova resolução, já em vigor, considera que no convênio entre médicos e as empresas de cartões de descontos o ato médico está sendo vinculado como prêmio de uma transação comercial, onde terceiros, com o objetivo de lucro, exploram o trabalho médico.
De acordo com a resolução, a participação dos profissionais de medicina neste sistema caracteriza ilícito ético. Essa participação em programas de desconto já tinha sido proibida pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução número 1649/2002, que vedava a adesão dos médicos aos chamados “cartões de descontos”.
Considerando denúncias recebidas e, principalmente, as fiscalizações realizadas por seu Departamento Fiscal, o Cremego constatou que a prática dos sistemas de descontos e/ou fidelizações dos serviços médicos ainda ocorre com frequência em Goiás. “Diante deste problema, constatamos a necessidade de edição de uma resolução para vedar todas e quaisquer espécies existentes e as que venham a existir, de práticas relacionadas à descontos e/ou fidelização dos serviços médicos”, explicou o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho.
Ele ressaltou que na época da edição da resolução do CFM a expressão “cartão de desconto” era praticamente a única denominação conferida aos sistemas de desconto. Mas, segundo o presidente, com o passar dos tempos, a prática ilícita foi ganhando novas denominações, como cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria, etc. “Denominações que expressam as mesmas práticas de sistemas de descontos vedadas pelo Conselho de Medicina”, afirmou Salomão Rodrigues Filho, que espera que a nova resolução do Cremego ponha fim a essa prática em Goiás.
2 DE ABRIL – MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Audiência Pública vai debater
o trabalho médico no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), deputados e senadores convocam a classe médica para uma Audiência Pública, que será realizada no dia 2 de abril, às 9 horas, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília, para debater as principais questões que envolvem a atuação dos médicos na saúde brasileira.
Dentre os temas em pauta na audiência, se destacam a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais. A intenção das entidades médicas é mobilizar o maior número possível de profissionais de todo o país para participarem desta reunião, que contará também com As presenças de representantes dos Ministérios da Saúde e Educação.
“Precisamos da participação dos médicos para que consigamos sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos para a saúde”, destacou o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que, com o apoio do senador Paulo Davim (PV-RN), convocou a audiência. (Com informações: CFM)
ANOTE NA AGENDA
Workshop vai abordar a gestão de equipamentos médicos e de infraestrutura hospitalar
O Instituto Francisco Ludovico (IFL), em parceria com a GMP Consultoria e apoio do Cremego, vai promover nesta sexta-feira, 22 de março, um workshop sobre gestão de equipamentos médicos e de infraestrutura hospitalar. O objetivo é orientar profissionais de saúde e administradores sobre como gerenciar o uso de novos equipamentos médicos e a melhorar a infraestrutura das unidades de saúde visando ao bom atendimento aos pacientes
Médicos inscritos no Cremego terão desconto na inscrição no workshop, que será ministrado das 13h30 às 17h30 no auditório da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás – Alameda Botafogo, número 101, Centro, em Goiânia (GO). Os palestrantes vão orientar os alunos sobre a implantação de um programa de gerenciamento de equipamentos médicos e infraestrutura, visando a adoção de boas práticas de funcionamento dos serviços e a gestão de tecnologias em saúde. O workshop também vai orientar o público sobre a estruturação do departamento de engenharia clínica nos hospitais e a seleção dos fornecedores de serviços de manutenção, calibração e qualificação de equipamentos.
Para obter mais informações e se inscrever, entre em contato com o IFl pelo telefone (62) 3093 4310.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 374 21/03/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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