Ano 6 Nº 355 19/11/2012
Conselho entra com MPF em ação civil pública por reajustes
Ação inédita do Ministério Público Federal exige que ANS cumpra papel institucional e estabeleça, com efeitos retroativos, padrões mínimos de remuneração aos médicos
“É dever da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) zelar pela qualidade dos prestadores de serviço e sua remuneração condigna”. Com este entendimento, o Ministério Público Federal moveu uma inédita Ação Civil Pública exigindo, dentre outros aspectos, que a ANS “vincule, administrativamente, qualquer autorização de aumento nas mensalidades […] a um aumento proporcional e do mesmo percentual nas tabelas de honorários médicos”. Convidado a integrar o processo como coautor da ação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, em outubro, manifestação que confere legitimidade ao pedido do MPF.
A ação foi movida em 2010, pelo procurador da República em Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho. Na peça inicial, ele ponderou que, ao regular o aumento nos preços das mensalidades pagas pelos consumidores às operadoras de planos de saúde, a ANS também deve exercer o dever de zelar pela qualidade dos prestadores de serviço e sua remuneração. “Se a ANS autoriza reajustes nas mensalidades pagas pelos consumidores acima da taxa de inflação e permite que o aumento dos honorários médicos fique bastante aquém desse mesmo patamar, deixa instauradas as bases para o agravamento do conflito social estabelecido entre os médicos e as operadoras”.
Para reverter esse quadro, o MPF propõe que toda autorização de reajuste de mensalidades seja condicionada a um correspondente e proporcional aumento no pagamento de honorários. Além disso, pede que a ANS determine às operadoras que eliminem a diferença percentual entre os reajustes de mensalidades que autorizaram nos últimos dez anos e os reajustes que aplicaram aos honorários médicos no mesmo período.
Aloísio Tibiriça, vice-presidente do CFM, explica que uma resolução da ANS (RN nº 71/2004) determina que contratos entre médicos e operadoras tenham cláusula com critérios para reajuste dos honorários dos profissionais, o que é descumprido pelas empresas do setor. “A ANS não foi capaz de cumprir uma regra que ela mesma criou, em 2004, para estabelecer critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade.”, conclui.
A Ação Civil Pública se encontra atualmente na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A expectativa do CFM é que, após a conclusão do processo, a sentença seja expandida para todo o território nacional. (Fonte: CFM)
I Jornada Goiana do Paciente Seguro
será realizada amanhã
A I Jornada Goiana do Paciente Seguro será realizada na sede do Cremego – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos) – nesta terça-feira, 20 de novembro, das 19 às 22 horas. Aberta a médicos, gestores, enfermeiros e farmacêuticos, a jornada vai apresentar o projeto Segurança do Paciente, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A programação do evento inclui uma mesa-redonda com a participação de técnicos da Anvisa, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Hospital Santa Genoveva e Coordenação Municipal de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (Comciss). A gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Diana Carmem Nunes de Oliveira, vai falar sobre o Projeto Segurança do Paciente. Em seguida, o cirurgião geral Gustavo Justo Schulz falará sobre a experiência de implantação do II desafio global para segurança do paciente – Cirurgias seguras salvam vidas em um hospital do Paraná.
Após as palestras, palestrantes e convidados vão participar da mesa-redonda moderada pela gerente de Gestão de Riscos da SES, Rôsani Arantes de Faria; a gerente de Qualidade do Hospital Santa Genoveva, Ana Maria Alves de Mendonça, e a gerente da Comciss da Vigilância Sanitária Municipal, Zilah Cândida Pereira das Neves.
A I Jornada Goiana do Paciente Seguro é promovida pela Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e conta com o apoio do Cremego, dos Conselhos Regionais de Enfermagem e Farmácia e da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg).
As inscrições ainda podem ser feitas pelo telefone: (62) 3201-3789 ou fone/fax: (62) 3201-3805 ou e-mail: sunas.gerisco@gmail.com
Cremego vai empossar Comissões de Ética Médica em Anápolis
O Cremego convida a classe médica para a solenidade de posse das Comissões de Ética Médica do Hospital Evangélico Goiano, Hospital Nossa Senhora Aparecida, Hospital de Urgências Dr. Henrique Santillo (Huana) e Unidade Oncológica Dr. Mauá Cavalcante Sávio, em Anápolis. A solenidade será no dia 23 de novembro, às 20 horas, no auditório da Unimed Anápolis – Avenida Fayad Hanna, quadra B, lotes 1 a 3.
Ipasgo só autorizará exames de médicos que se cadastrarem
A partir do dia 26 de dezembro, o Ipasgo só vai autorizar pedidos de exames solicitados por médicos não credenciados ao Instituto, que passarem por um cadastramento. De acordo com o instituto, 20% dos exames solicitados atualmente são de médicos não credenciados e o Ipasgo quer conhecer quem são estes profissionais.
O processo de cadastro teve início no dia 5 de novembro e vai se estender até o dia 25 de dezembro. O cadastramento é simples e deve ser feito no portal do Ipasgo (www.ipasgo.go.gov.br), na parte reservada ao Prestador de Serviço.
Hugo: residência médica – O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) está com inscrições abertas para a seleção para a residência médica/2013. Os interessados têm até o dia 12 de dezembro para se inscreverem na Coreme/Hugo – Avenida 31 de março, esquina com a 5ª Radial, 3º andar, Setor Pedro Ludovico ou pelo site www.coremgoias.org.br. São oferecidas vagas nas seguintes especialidades: clínica médica (10 vagas), cardiologia (2), cirurgia geral (5), neurologia (2), ortopedia e traumatologia (4) e geriatria (4)
Araújo Jorge: residência médica – O Hospital Araújo Jorge está com inscrições abertas até o próximo dia 27 de novembro para seu programa de residência médica/2013. Clique aqui e confira o edital. Mais informações: (62) 3243.7237 / 3623 3310, ensinoepesquisa@accg.org.br ou www.accg.org.br e http://www.accg.org.br/
HGG: residência médica – O Hospital Geral de Goiânia (HGG) Dr. Alberto Rassi também está com inscrições abertas para o concurso de residência médica/2013. Os interessados têm até 27 de novembro para se inscreverem pelo site www.coremgoias.org.br ou www.idtech.org.br. Acesse o site e confira o edital. São oferecidas vagas em áreas como clínica médica, cirurgia geral, otorrinolaringologia, endocrinologia e urologia. As provas serão aplicadas nos dias 2 de dezembro (1ª fase) e 15 de dezembro (2ª fase).
Sindimagem convida para lançamento de livro sobre radiologia
O presidente do Sindicato das Clínicas Radiológicas, Ultrassonografia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear e Radioterapia no Estado de Goiás (Sindimagem), Carlos Alberto Ximenes, convida os médicos goianos para o lançamento do livro “Estudo da História da Radiologia – Sua Presença em Goiás”, do escritor Ubirajara Galli. O lançamento será na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, às 19h30, na sede do Cremego – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos).
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 355 19/11/12
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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