Ano 6 Nº 351 18/10/2012

 

Mobilização dos médicos chega ao segundo dia com resultado positivo

 

 

A Amil e as entidades representativas da classe médica assinaram um acordo e o atendimento aos usuários da operadora volta ao normal

 

A paralisação do atendimento eletivo a usuários de operadoras de planos de saúde, deflagrada pelos médicos goianos no dia 17, completou dois dias nesta quinta-feira com um resultado positivo: o acordo entre os médicos e a operadora Amil, uma das seis empresas atingidas pela suspensão do atendimento. Com o acordo assinado, o atendimento aos usuários da Amil volta ao normal.

A paralisação continua até amanhã, dia 19, e atinge os usuários dos planos da Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), Capesesp (Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores da Fundação de Serviços e Saúde Pública), Fassincra (Fundação Assistencial dos Servidores do Incra), Imas (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia) e Promed.

A Geap, anteriormente citada entre as operadoras que teriam o atendimento suspenso, foi excluída do protesto antes mesmo do início da paralisação. É que no dia 10 de outubro, a empresa apresentou uma proposta ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e ao Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Cier-Saúde) se comprometendo a reajustar o valor da consulta médica para 72 reais a partir de 1º de novembro e a se reunir com as entidades médicas em fevereiro de 2013 para discutir novos reajustes das consultas e procedimentos.

A exclusão da Amil do protesto aconteceu após a assinatura de um termo de acordo entre a empresa, o Simego e o Cier-Saúde. Pelo termo (abaixo), a Amil compromete-se a reajustar o valor da consulta médica geral para 60 reais e as consultas para geriatria, pediatria e psiquiatria para 66 reais a partir de 1º de dezembro de 2012. O coeficiente de honorários (CH) será de 0,38 centavos e os procedimentos de urgência e emergência realizados à noite, aos sábados após as 12 horas, domingos e feriados terão o acréscimo de 30%.  A diretoria da Amil também afirmou que a partir de março de 2013 será discutido adoção da CBHPM pela operadora.

O Cremego, o Simego e o Cier-Saúde, entidades que coordenam a mobilização dos médicos em Goiás, continuam abertos à negociação com as operadoras. Entre as reivindicações dos médicos estão o reajuste da consulta para 80 reais – atualmente essas operadoras pagam entre 35 e 55 reais -, a adoção da CBHPM/2012 para o pagamento dos honorários; a  inserção nos contratos de critérios de descredenciamento e de reajuste e o pagamento dos honorários médicos diretamente ao profissional. A categoria também quer o fim da intervenção antiética das operadoras na autonomia da relação médico-paciente e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) responda, por meio de normativa, a proposta de contratualização encaminhada pelas entidades médicas.

O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, ressalta que as entidades médicas sempre estiveram abertas ao diálogo com as operadoras e vão continuar buscando a melhor solução para garantir a boa assistência à população e a valorização da classe médica.

 

 Confira o termo de acordo assinado

 

TERMO DE ACORDO QUE CELEBRAM ENTRE SI AS ENTIDADES REPRESENTADAS PELO CIER-SAÚDE E AMIL – ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

 

 

Celebram entre si o presente termo de acordo que se rege pela disposição e cumprimento dos itens a seguir:

 

 

Item 01

Fica mantida a Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira, edição de 1992 (THM-AMB-1992), como referencial para a remuneração de:

 

Ø      Médicos credenciados que atendem em seus consultórios próprios e médicos que atendem em hospitais contratados;

 

Obs. 1 – Os procedimentos que constam nas Listas de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira, edições de 1996 e 1999 (LPM-1996 e LPM-1999), CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e (procedimentos previstos no Rol da ANS) que não constam na THM-AMB-1992, serão nesta incluídos.

 

 

Item 02

Ficam acertados os seguintes valores de remuneração para médicos credenciados que atendem em seus consultórios próprios, médicos que atendem em hospitais contratados a unificação dos valores de consulta para todos os planos referenciados da Operadora Amil:

 

Ø      A partir de 01 de Dezembro de 2012 a 01 de junho de 2013:

 

q       Consulta médica R$ 60,00 (sessenta reais);

q       Coeficiente de Honorários (CH) – R$0,38 (trinta e oito centavos);

q       Consultas para Geriatria, Pediatria e Psiquiatria – R$ 66,00 (sessenta seis reais);

 

 

Item 03

Fica acordado o acréscimo de 30% sobre os valores dos procedimentos de urgência e/ou emergência, realizados a noite (19h às 07h), em Pronto Socorro, bem como nos sábados após as 12h, nos domingos e nos feriados por médicos.

 

 

Item 04

Fica acordado que nos casos de internação clínica e psiquiátrica, os honorários relativos às visitas do médico assistente, sejam pagos na razão de uma visita por dia, enquanto durar a internação, inclusive o dia da alta.

 

 

Item 05

Fica acordado que será considerado novo atendimento aquele realizado após o prazo de 15 (quinze) dias, da consulta anterior.

 

 

Item 06

A AMIL manterá desvinculados os honorários médicos da conta hospitalar, de acordo com a Resolução CFM 1642.

 

 

Item 07

As novas negociações para valores de consulta e procedimentos médicos (implantação da CBHPM vigente) iniciarão em 01/03/2013 tendo como data base 01/06/2013.

 

 

Item 08

Os outros segmentos da área da saúde que não foram negociados, manterão as negociações que estão em andamento com o CIER-Saúde. Portanto, este acordo será aditivado ao outro seguindo os mesmos padrões de negociações.

 

 

Item 09

 

A AMIL compromete-se a enviar a todos seus prestadores de serviço Aditivo Contratual, atualizando os valores acima mencionados, sendo que os valores somente vigorarão após a assinatura dos devidos Termos Aditivos Contratuais que reproduzem este acordo.

 

Obs.: Os valores acordados só poderão ser devidamente alterados após assinatura deste aditivo.

 

 

 

Item 10

 

Através do CIER-Saúde, as entidades de representação dos médicos e estabelecimentos assistenciais de saúde e a AMIL realizarão reuniões periódicas com o objetivo de sanar dificuldades e aprimorar o relacionamento entre os prestadores de serviços de saúde e a AMIL.

 

 

Goiânia, 17 de Outubro de 2012.

 

 

 

 

 

CIER-Saúde

Dr. Paulo Luiz Carvalho Francescantonio

 

 

 

 

 

 

AMIL

Dra. Denize Maria Ferreira e Ferreira

 

 

 

 

 

SIMEGO

Dr. Leonardo Mariano Reis

 

 

CREMEGO NA MÍDIA

 

Confira o artigo do presidente do Cremego publicado hoje no jornal O Popular

 

Artigo – Celebrar o Dia do Médico

Hoje, 18 de outubro, é Dia do Médico. Nos últimos anos, diante das ameaças que afetam a profissão, foi exaustivamente repetido que temos pouco a comemorar nesta data. Reavaliando essa afirmação, podemos dizer que ela é parcialmente verdadeira e que os médicos, apesar de todos os problemas no dia a dia, de todos os obstáculos que têm de superar para bem exercer a profissão, têm, sim, motivos para celebrar.

Uma pesquisa realizada recentemente pelo instituto alemão GFK em 19 países revela que, no Brasil, 87% da população afirmam confiar nos médicos. No atual cenário do setor de saúde, que padece de inúmeros problemas que afetam o bom exercício da medicina tanto na esfera pública quanto na área da saúde suplementar, essa confiança pode ser atribuída, acima de tudo, ao esforço de cada profissional, ao desempenho ético de suas funções e à dedicação ao paciente.

Além desta credibilidade, a classe médica tem na mobilização da categoria outro motivo de comemoração. Os médicos, antes isolados em seus consultórios, estão cada vez mais conscientes da necessidade de se unirem e atuarem juntos em prol de uma remuneração justa e de condições dignas de trabalho, que lhes possibilitem oferecer à sociedade o atendimento que ela merece.

E foi, em defesa de condições dignas de trabalho e, consequentemente, de assistência à população que os médicos goianos, mais uma vez, se uniram em um protesto contra as operadoras de planos de saúde que desrespeitam a categoria e interferem na relação do médico com seu paciente, por exemplo, limitando pedidos de exames ou a realização de procedimentos.

Os médicos estão dando um basta à má remuneração, aos atrasos de pagamento, à interferência na relação médico-paciente, à indefinição de regras claras nos contratos de prestação de serviços.

Mobilizada, a classe médica protesta em defesa da valorização da medicina e da melhoria do atendimento à população. Não podemos permitir que a ineficácia das ações governamentais continue sacrificando os médicos e os usuários de planos de saúde. Não podemos aceitar que o descaso do poder público crie três tipos de medicina no Brasil: a privada e de qualidade para quem pode pagar pelo atendimento; a intermediária para os usuários dos planos de saúde e uma medicina precária para aqueles que dependem do setor público.

Em respeito à confiança depositada na classe médica pela sociedade, nós, médicos, não vamos nos calar diante das ameaças ao bom exercício da medicina. Diariamente, devemos dizer não e lutar juntos contra tudo que ameaça a qualidade da assistência à população. Devemos lutar para valorização da medicina para que todos os dias possam ser celebrados como dia do médico e da saúde de qualidade.

 

Salomão Rodrigues Filho é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)

 

 

Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 351 18/10/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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(62) 3250 4900

 

 

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