Médico não deve informar seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente
Já está em vigor a Resolução número 1.997/2012, aprovada no dia 10 de agosto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que altera o artigo 77 do Código de Ética Médica e veda ao médico “prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito”.
A nova resolução considera que o conteúdo do prontuário pertence ao paciente, que o médico é amparado pelo sigilo profissional e que a Constituição Federal assegura a tutela da intimidade, bem como preserva esse sigilo.
O CFM considerou ainda que o texto original do Artigo 77 trouxe uma impropriedade legal ao permitir o repasse das informações com o expresso consentimento do representante legal do paciente. Para o relator Carlos Vital Tavares Corrêa, o direito à intimidade não pode ser transferido a terceiros nem após a morte do paciente.
No caso de investigação criminal, o CFM defende que o conteúdo dos prontuários médicos seja disponibilizado à Justiça para perícia judicial, sendo que o perito judicial também está sujeito ao sigilo profissional,
Missa de 7º dia de Cláudio Paiva
será na quarta-feira
A missa de 7º dia do médico Cláudio Abadia de Paiva será celebrada na quarta-feira, dia 19, às 17 horas, na Paróquia Sant’ana em Anápolis – Praça Sant’ana, nº 645 – Centro. O médico faleceu na última quinta-feira, em Anápolis, aos 66 anos de idade.
Artigo – Elias Hanna
Cláudio Paiva e a morte do homem cordial
Há cerca de dois anos, recebi um telefonema do Dr. Cláudio Paiva solicitando-me informações sobre um cirurgião paulista.Surpreendi-me com a calma do mesmo ao descrever a descoberta de um tumor já com metástases.Infelizmente o tumor não era ressecável e, desde então, passou a conviver com intermináveis sessões de quimioterapia que lhe sugavam o corpo mas nunca o sorriso e a amabilidade com as pessoas.Soube como poucos o sentido da resiliência.
Talvez a palavra que melhor defina o médico e humanista Cláudio Paiva seja cordialidade. Desconheço, seja na classe méica ou outras esferas da sociedade anapolina, alguém que simbolizasse tão brilhantemente a teoria do “homem cordial” atribuída por Sergio Buarque de Hollanda ao homem brasileiro “pessoa com lhaneza no trato, sentido incomum de hospitalidade e generosidade”.
Ao longo de dezenas de anos como médico, dezenas de milhares de partos, soube através da cordialidade, conquistar amizades. Trafegava bem em todas as matizes da sociedade e possuía amigos entre todas as correntes filosóficas e políticas, sabia conviver, reunir-se com as pessoas e delas arrancar um sorriso.
Enfrentou com dignidade a perspectiva cada vez mais presente da morte e, enquanto forças tinha exerceu seu mister com a dedicação daqueles que se iniciam em uma profissão.Vai fazer falta no centro cirúrgico, na sala de parto, no consultório,na administração da Unimed e da Unicred, na mesa de um bar.
Se soube fazer centenas, milhares de amigos, com certeza foi feliz por que não se admite que alguém que tenha amigos não seja feliz. E se tinha amigos e era feliz soube, também com certeza, compartilhar de sua felicidade uma vez que a mesma advinha da prática do bem.
Aristóteles estabelece a ligação entre amizade, cordialidade e felicidade “o amigo, afirma: “é um segundo eu”, um “outro eu”. Nos sentimos felizes pela contemplação das boas ações do amigo, do “outro”, que é um “outro eu”, e que reconhecemos, também, como parte de nossa própria expressão, pois nos reconhecemos no amigo.
Os amigos de Cláudio, os verdadeiros amigos, não mais podiam suportar seu calvário e, hoje, mais do que tristes com sua partida, haverão de celebrar o privilégio de terem convivido e aprendido com a cordialidade tão bem expressa pelo Dr. Cláudio.
* Elias Hanna é médico e conselheiro do Cremego
Perito médico: vagas – A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Jataí (GO) está com vagas abertas para peritos médicos. Os interessados devem entrar em contato com a SSJ/Jataí pelo telefone: (64) 2102-2112.
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 345 18/09/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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