Ano 6 Nº 314 19/04/2012
Comissão Mista da Assembleia Legislativa
aprova o projeto de bonificação dos médicos
A proposta do Governo de conceder um bônus mensal de R$ 2,5 mil aos médicos da Secretaria Estadual de Saúde obteve mais uma vitória na Assembleia Legislativa. Ontem (18), a Comissão Mista da Casa aprovou o Projeto de Lei do Governo Estadual, que prevê a bonificação.
O projeto,que já tinha sido lido pelos deputados na sessão realizada na terça-feira e acompanhada pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, ainda deve passar por duas votações no plenário.
A primeira está prevista para esta quinta-feira (19). A segunda e última deve acontecer até a próxima quarta-feira (25).
A expectativa do presidente do Cremego é que o projeto seja aprovado e que o bônus comece a ser pago imediatamente. “A proposta tem o apoio da maioria dos deputados”, conta Salomão Rodrigues Filho, que está acompanhando toda a tramitação.
Outras informações sobre a tramitação do projeto serão divulgadas no site do Cremego (www.www.cremego.org.br) e nas próximas edições do Boletim Eletrônico.
Saiba mais…
De acordo com o projeto, a gratificação por exercício de serviços de saúde tem por objetivo compensar e estimular o servidor médico. Além dos médicos, a bonificação beneficia enfermeiros e técnicos em radiologia.
O bônus não integra a base de cálculo para a concessão de gratificação prevista na Lei nº 14.600/2003 (que estabelece incentivos para trabalhadores da saúde) e não será computado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária prevista no artigo 139 da Lei nº 10.460/1988 (como ajuda de custo, adicional por tempo de serviço, etc), exceto o 13º salário e o adicional de férias.
O bônus também não se incorpora ao vencimento ou salário básico para efeito de aposentadoria ou pensão, não sofrendo, por consequência, desconto previdenciário pelo Regime Próprio de Previdência do Estado.
Ainda de acordo com o projeto, não fará jus à bonificação o servidor afastado, ainda que com remuneração, exceto quando o período de afastamento corresponder a dias de feriados, férias, recessos decorrentes de escalas de serviço ou ponto facultativo; licença para casamento; luto; júri ou outros serviços compulsórios; tratamento da própria saúde (até 15 dias); licença decorrente de acidente em serviço ou de doença profissional.
Os médicos aposentados não terão direito ao bônus. O Cremego já solicitou à Secretaria Estadual de Saúde o pagamento do benefício aos aposentados e a incorporação da bonificação aos vencimentos dos médicos.
PALAVRA DE MÉDICO
Projeto de bonificação dos médicos da SES tramita na Assembleia Legislativa (Boletim Eletrônico nº 313)
Parabéns ao Cremego. Simplesmente não pude deixar de me manifestar frente à atuação do ilustre presidente. Parabéns. Dr.Marco Antonio Falcão Lupo – Médico do Trabalho – Crm 4709
Médicos vão dar “cartão amarelo”
aos planos de saúde no dia 25 de abril
No dia 25 de abril, médicos de todo o país vão dar um cartão amarelo às operadoras de planos de saúde que não atenderam reivindicações da categoria, como o respeito à autonomia do profissional e melhor remuneração dos serviços prestados. O Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, organizado pelas entidades médicas, será marcado por atos públicos e protestos para mostrar à sociedade a necessidade de sanar problemas que afetam a qualidade da assistência oferecida.
Com o protesto, os médicos querem evitar que as dificuldades que afetam o setor de saúde suplementar comprometam a qualidade da assistência prestada à população. Comitês estaduais ficarão responsáveis pela definição dos tipos de atos a serem realizados em cada Estado. No início da próxima semana, o Cremego divulgará as ações a serem desenvolvidas em Goiás.
Confira a pauta de reivindicações do movimento médico:
Reajuste de honorários
Recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.
Contratos
Inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses;
Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.
Hierarquização
Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.
Legislação
Apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).
Guapó vai sediar curso avançado de urgência e emergência
Guapó vai sediar, nos dias 21 e 22 de abril (próximo sábado e domingo), o módulo avançado do Curso de Urgências e Emergências ministrado pelo Cremego. As aulas práticas e teóricas serão realizadas na Câmara dos Vereadores/Auditório CRAS e as inscrições podem ser feitas no Cremego pelo telefone (62) 3250 4923.
O curso é gratuito e visa a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que trabalham com atendimentos de urgência e emergência.
As vagas são limitadas e o curso é promovido pelo Cremego em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual de Saúde, através do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências (Siate).
Delegacias de Luziânia e Porangatu têm plantões de atendimento
Temporariamente, o atendimento presencial nas Delegacias Regionais do Cremego em Luziânia e em Porangatu está sendo prestado em regime de plantão. Os plantões presenciais são realizados em intervalos máximos de 15 dias.
Nesta segunda quinzena de abril, a Delegacia de Luziânia terá plantão nos dias 19 e 20 e nos dias 26 e 27, sempre das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas – funcionário Claudinei Pires.
Em Porangatu, o próximo plantão de atendimento está agendado para os dias 3 e 4 de maio, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas – funcionária Lorena Valadares.
Nos intervalos dos plantões, quem necessita dos serviços das regionais pode entrar em contato com a sede do Cremego, em Goiânia, pelo telefone (62) 3250 4900.
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 314 19/04/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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(62) 3250 4900