Ano 6 Nº 307 16/03/2012
Cremego apóia e colhe assinaturas para projeto que defende mais verbas para a saúde
O Cremego, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os demais Conselhos Regionais de Medicina estão apoiando o projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. As entidades também estão fazendo um abaixo-assinado e pedindo o apoio da classe médica e da sociedade visando angariar o maior número possível de assinaturas em todo o país.
As entidades precisam coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar o material à Câmara dos Deputados. Depois, o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.
O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, propondo investimentos na área da saúde e que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Articulado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de outras importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.
Abaixo-assinado – O formulário do abaixo-assinado está disponível na sede do Cremego, em Goiânia, e também para download no site do Conselho (www.www.cremego.org.br). Neste caso, basta imprimir a ficha, assinar, conversar com colegas, pacientes, amigos e parentes para que também assinem o documento. Depois, basta encaminhar a ficha preenchida (completa) ao Cremego – Rua T-28, número 245, Setor Bueno, Goiânia (GO).
Confira a íntegra do projeto de iniciativa popular
Veja o histórico de tramitação da Emenda 29
Baixe o formulário do abaixo-assinado
Prefeitura e Secretarias não respondem
ofício do Cremego
O Cremego ainda não recebeu qualquer resposta da Prefeitura de Goiânia, Secretaria Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos sobre o pedido de retificação do salário previsto no edital do concurso público para a contratação de médicos. O ofício, que contestava o salário anunciado R$ 2.195,72 e pedia o pagamento do piso de R$ 9.813,00, proposto para 2012 pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi entregue ao prefeito e aos secretários no dia 1º de março, véspera do início das inscrições.
Sem resposta, no dia 12, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, concedeu entrevistas à imprensa, criticando o silêncio da administração municipal. Ele alertou que um vencimento tão baixo não deve atrair o interesse dos médicos e que, provavelmente, continuará o déficit desses profissionais nas unidades públicas municipais de saúde.
“A administração municipal sempre alega que os médicos não têm interesse em trabalhar no setor público, mas realiza um concurso e oferece um salário incompatível com a formação e a responsabilidade desses profissionais”, disse.
Pós-graduação lato sensu não confere
título de especialidade médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em resposta a uma consulta feita pelo Instituto de Pesquisa e Ensino Médico (Ipemed), reiterou que os médicos não podem anunciar o título de médico pós-graduado lato sensu. Na circular enviada ao Ipemed em fevereiro de 2012 e que reforça o que foi citado no parecer dado ao instituto em 2011, o CFM destacou que os pós-graduandos não podem se apresentar como “pós-graduados na especialidade tal” sob pena de induzirem a população a considerá-los especialistas, título que a pós-graduação não confere ao médico.
Em março de 2011, o Cremego já tinha alertado os médicos que o certificado emitido por curso de pós-graduação lato sensu não dá ao profissional o direito de registrar-se em um Conselho Regional de Medicina (CRM) como especialista, nem em área de atuação de uma especialidade. Assim, o médico que concluir tal curso não poderá divulgar que é especialista ou que está habilitado em uma determinada área de atuação.
A conclusão do curso lato sensu também não confere ao médico o direito de anunciar em cartões de visitas, fachadas de consultórios ou qualquer outro meio de divulgação especialidades reconhecidas ou não pelo CFM. O médico só pode anunciar a especialidade na qual é registrado no CRM e a única forma de obtenção do registro de especialista é com a conclusão da residência médica ou a apresentação do título emitido pela Sociedade da Especialidade em convênio com a Associação Médica Brasileira, como prevê a Resolução CFM número 1973/2011.
Delegacia de Luziânia terá plantão
nos dias 22 e 23
A Delegacia Regional do Cremego em Luziânia terá plantão de atendimento nos dias 22 e 23 de março, quinta e sexta-feira. O atendimento será das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Nos intervalos dos plantões presenciais da delegacia, quem necessitar dos serviços da Regional pode entrar em contato com a sede do Cremego, em Goiânia, pelo telefone (62) 3250 4900.
Curso de Urgências e Emergência
será ministrado no interior
As próximas turmas do Curso de Urgências e Emergências ministrado pelo Cremego serão realizadas no interior do estado. Nos dias 17 e 18 de março, o curso será ministrado em Valparaíso, no CESB (Centro de Educação Superior do Brasil), localizado na Rua 17, qd. 47, lts 18/20, Jardim Oriente.
Nos dias 24 e 25 de março, as aulas práticas e teóricas, destinadas a médicos e profissionais de saúde interessados em atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos nas áreas de urgência e emergência, serão ministradas em Planaltina. E nos dias 31 de março e 1º de abril, será a vez de Luziânia receber o curso.
Para saber mais sobre o curso e conferir o calendário das próximas turmas, acesse o site do Cremego (www.www.cremego.org.br).
Para se inscrever, ligue (62) 3250 4907 ou envie um e-mail para cursodeurgencia@cremego.org.br.
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 307 16/03/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha imprensa@cremego.org.br
(62) 3250 4900