Ano 6 Nº 306 09/03/2012
Médicos vão dar “cartão amarelo”
aos planos de saúde no dia 25 de abril
No dia 25 de abril, médicos de todo o país vão dar um cartão amarelo às operadoras de planos de saúde que não atenderam reivindicações da categoria, como o respeito à autonomia do profissional e melhor remuneração dos serviços prestados. O Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, organizado pelas entidades médicas, será marcado por atos públicos e protestos para mostrar à sociedade a necessidade de sanar problemas que afetam a qualidade da assistência oferecida.
Com o protesto, os médicos querem evitar que as dificuldades que afetam o setor de saúde suplementar comprometam a qualidade da assistência prestada à população. Comitês estaduais ficarão responsáveis pela definição dos tipos de atos a serem realizados em cada Estado. Em breve, o Cremego divulgará as ações a serem desenvolvidas em Goiás.
Confira a pauta de reivindicações do movimento médico:
Reajuste de honorários
Recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.
Contratos
Inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses;
Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.
Hierarquização
Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.
Legislação
Apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).
Cooperativismo: honorários – A Comissão de Cooperativismo Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai cobrar das cooperativas médicas uma solução para o achatamento dos honorários dos profissionais ligados ao sistema cooperativista. O assunto será abordado no fórum de Cooperativismo, que acontecerá nos dias 26 e 27 de junho.
Sessão solene vai abordar o tema
da Campanha da Fraternidade de 2012
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, vai participar no dia 19 de março, às 19 horas, na Assembleia Legislativa de Goiás, da sessão solene que abordará o tema da Campanha da Fraternidade de 2012: Fraternidade e Saúde Pública – Que a saúde se difunda sobre a terra. A convite da PUC-GO, ele vai falar sobre o trabalho dos médicos e o tratamento e cura dos pacientes.
A sessão solene contará ainda com as presenças do arcebispo metropolitano de Goiânia, d. Washington Cruz, e de representantes do Coren e Crefito. No início de fevereiro, o presidente do Cremego enviou um ofício ao arcebispo cumprimentando a Igreja Católica pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade deste ano.
Salomão Rodrigues observou que devido a seu grande alcance, a campanha vai dar uma importante contribuição à necessária luta pela melhoria da saúde pública em Goiás e no Brasil.
Cremego denuncia falhas
e prefeitura rescinde convênio com faculdade
O Cremego denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostas irregularidades no convênio firmado entre a prefeitura de Pontalina e a Faculdade de Medicina de Araguari (MG) para o estágio de acadêmicos de medicina no município. O Conselho informou à Promotoria de Justiça da Comarca de Pontalina que o convênio não obedecia às normas que disciplinam o estágio em regime de internato.
Entre as falhas denunciadas pelo Cremego estavam o descumprimento da exigência de o estágio ser supervisionado por docentes da própria faculdade e a não observância do limite máximo da carga horária.
Em ofício enviado ao Conselho no dia 9 de fevereiro, a promotora Renata Silva Ribeiro, informou que o prefeito de Pontalina foi notificado e comunicou ao MPE que, em decorrência dos questionamentos do Cremego, rescindiu o convênio com a faculdade.
Código de Ética veda a participação de médicos em grupos de compras
O Cremego volta a alertar a classe médica que a participação dos médicos em grupos de compras, que comercializam produtos e serviços pela internet, fere o Código de Ética Médica.
O artigo número 58 do Código veda ao profissional exercer a profissão de forma mercantilista. O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, ressalta que a oferta promocional de desconto é um ato mercantilista.
Quem infringir essa determinação estará sujeito às punições previstas no Código de Processo Ético Profissional.
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 306 09/03/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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