Ano 6 Nº 363 27/12/2012
Cremego empossa Comissões de Ética Médica
Os novos membros das Comissões de Ética Médica (CEMs) do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital Materno Infantil, Ver Excelência em Oftalmologia, Instituto de Endovídeo do Aparelho Digestivo, Via Médica, Sistema de Prevenção, Maternidade Modelo, Hospital do Rim, HR Vídeo, Samu de Aparecida de Goiânia, Hospital São Salvador, Clínica Brasil, CGO, Hospital e Hospital Cidade Jardim foram empossados pelo Cremego. A solenidade de posse foi realizada na sede do Conselho, no dia 19 de dezembro, e presidida pelo coordenador das Comissões de Ética Médica do Cremego, Luiz Humberto Garcia de Souza.
Os representantes de cada estabelecimento de saúde receberam do coordenador um quadro com a relação dos membros de suas Comissões de Ética Médica. Esses quadros devem ser afixados nas unidades de saúde, em local visível. Luiz Humberto Garcia de Souza também entregou a cada representante das CEMs um livro ata para o registro das atividades das comissões e um kit com publicações, como o Código de Ética Médica.
O conselheiro Ciro Ricardo Pires de Castro, que também participou da solenidade, falou sobre a Resolução número 1.657 do Conselho Federal de Medicina, em vigor há dez anos e que regulamenta a criação das Comissões de Ética Médica.
A corregedora de Processos do Cremego, Lívia Barros Garção, ressaltou a importância da atuação das Comissões de Ética Médica para a prevenção de infrações, orientação e esclarecimento de dúvidas dos médicos e pacientes e zelo pelo bom exercício da medicina nas unidades de saúde.
Saiba mais
A Resolução número 1.657/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), é bem clara: todo estabelecimento de saúde com mais de 15 médicos é obrigado a ter uma Comissão de Ética Médica (CEM) atuante. Formada por membros eleitos pelo corpo clínico da unidade para um mandato de 30 meses, a CEM tem a tarefa de zelar pela garantia do exercício ético da medicina no estabelecimento e de condições adequadas de atendimento aos pacientes.
As Comissões de Ética Médica devem funcionar como um braço do Cremego nas unidades de saúde. É por meio delas que o Conselho consegue estar mais próximo dos médicos que atuam na capital e no interior, ouvindo suas reivindicações, conhecendo suas necessidades e identificando suas demandas para melhor representá-los.
CFM veda o preenchimento de formulários de seguradoras por médico assistente
É vedado ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras com informações acerca da assistência prestada a pacientes sob seus cuidados. A diretriz consta na Resolução do CFM nº 2.003/12, aprovada em Plenária no dia 8 de novembro e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), no dia 14 de dezembro.
Para o CFM, o preenchimento, pelo médico, de formulários elaborados pelas companhias de seguros de vida não têm qualquer vínculo com a atestação médica relativa à assistência ou ao óbito. Do mesmo modo, o médico assistente não pode ser constrangido a preencher formulários, com quesitos próprios, de entidade com quem não tem qualquer relação profissional ou empregatícia.
“Frequentemente, os médicos assistentes são solicitados por pacientes, quando em vida, ou familiares, quando falecidos, para preencherem formulários próprios de empresas seguradoras com quesitos elaborados pelas mesmas, na maioria das vezes exigindo avaliação de capacidade e estabelecimento de nexo causal. O CFM entende, no entanto, que o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras constitui atividade médica pericial, não podendo ser exercida pelo médico assistente”, explica o relator do parecer, José Albertino Souza.
Souza explica que a resolução está de acordo com as diretrizes éticas estabelecidas pelo CFM. O Código de Ética Médica, em seu art. 77, veda ao médico “prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito”. (Fonte: CFM)
Notificação de HIV passará a ser obrigatória
O Ministério da Saúde vai tornar compulsória a notificação de todas as pessoas infectadas com o HIV, mesmo as que não desenvolveram a doença. A portaria ministerial que trata da obrigatoriedade de notificação de todos os casos de detecção do vírus da aids no País deve ser publicada em janeiro.
Atualmente, médicos e laboratórios informam ao Ministério da Saúde apenas os casos de pacientes que possuem o HIV e tenham, necessariamente, manifestado a doença. Os dados serão mantidos em sigilo. Somente as informações de perfil (sem a identificação do nome) poderão ser divulgadas para fins estatísticos.
Hoje, o governo monitora os soropositivos sem aids de maneira indireta. As informações disponíveis são de pessoas que fizeram a contagem de células de defesa nos serviços públicos ou estão cadastradas para receber antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo banco de dados será usado para planejamento de políticas públicas de prevenção e tratamento da aids.
‘Para a saúde pública é extremamente importante, porque nós vamos poder saber realmente quantas pessoas estão infectadas e o tipo de serviços que vamos precisar’, explica Dirceu Grego, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
A mudança ocorre quatro meses após o governo anunciar a ampliação do acesso ao tratamento com medicação antirretroviral oferecido pelo SUS. A prescrição passou a ser feita em estágios menos avançados da aids. Desde então, casais com um dos parceiros soropositivo passaram a ter acesso à terapia em qualquer estágio da doença. (Fonte: jornal O Estado de S.Paulo)
PALAVRA DE MÉDICO
Feliz 2013! (mensagem enviada aos médicos pelo Cremego)
Muito obrigada por tudo, dr. Salomão.
Desejamos muitas alegrias e vitórias para 2013!
Ana Cristina Sarkis
Desejo o mesmo a vocês!
Wagner Sá
Ao dr. Salomão Rodrigues Filho, meus agradecimentos pelo zelo a nossa entidade e respeito à nossa categoria. Tenha sempre meu respeito e conte sempre com minha amizade.
Parabéns e muito obrigado pela sua luta incessante na defesa PLS 268/02, estamos juntos… nesta luta amigo.
Iron Antonio de Bastos
Um Ano Novo cheio de saúde e felicidades pessoal e a todos seus entes queridos, são meus sinceros votos.
Almy Dias de Souza
Cremego e Regionais têm expediente diferenciado neste fim de ano
O Cremego informa que as Delegacias Regionais no interior do Estado entraram em recesso no dia 15 de dezembro. O expediente será retomado na segunda quinzena de janeiro de 2013.
A Delegacia Regional de Luziânia terá um recesso diferenciado. Nesta Regional, o recesso será entre os dias 24 de dezembro e 16 de janeiro, com a retomada do expediente normal no dia 17 de janeiro das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Na sede do Cremego, em Goiânia, o expediente será interrompido nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, voltando ao normal no dia 2, às 8 horas.
O Cremego deseja um bom Ano Novo a todos (as)!
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 363 27/12/12
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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