Ano 6 Nº 303 16/02/2012
Cremego denuncia crise na saúde ao Ministério Público Estadual
Depois de denunciar a precariedade das condições de funcionamento de rede pública de saúde em Goiás ao Ministério Público Federal, o Cremego recorreu também ao Ministério Público Estadual (MP-GO) em busca de uma solução para a crise histórica que atinge as unidades administradas pela Secretaria Estadual e Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Ontem (15), o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, e o 2º secretário do Conselho, Erso Guimarães, reuniram-se com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, para discutir o assunto.
Foram entregues ao procurador-geral seis volumes de relatórios das vistorias feitas pelo Cremego no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital Materno Infantil (HMI), Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, Cais e Ciams da capital.
Nos relatórios, o Conselho aponta as principais deficiências encontradas nessas unidades e que vêm comprometendo o trabalho dos médicos e a assistência aos pacientes. Entre as deficiências detectadas pelo Cremego e denunciadas ao MP-GO estão a falta de alvará sanitário na maioria dos hospitais, o déficit de médicos e a consequente sobrecarga dos profissionais lotados nessas unidades e a falta de materiais, medicamentos e equipamentos essenciais para o atendimento à população.
O 2º secretário do Cremego informou ao procurador-geral que as más condições de trabalho são as principais queixas dos médicos que atuam na rede pública. “Diariamente, a Ouvidoria do Cremego registra essas reclamações”, disse Erso Guimarães.
O presidente do Cremego ressaltou a preocupação do Conselho com o caos que atinge a rede pública de saúde. “É uma crise sem precedentes e que vem se agravando, com os médicos tendo de escolher qual paciente será atendido e qual ficará sem assistência”, afirmou Salomão Rodrigues Filho, que espera que o MP-GO adote medidas que possam ajudar a sanar essa crise.
Benedito Torres Neto afirmou que os relatórios recebidos do Cremego vão ajudar o MP-GO no acompanhamento que já é realizado sobre as unidades. Ele salientou que deve manter a parceria que já tem com o MPF em outros assuntos semelhantes para o caso e ressaltou que o MP-GO conta com o Cremego no esforço que tem empreendido para assegurar que os recursos destinados à saúde sejam eficientemente aplicados, citando, por exemplo, que gestores não podem se furtar de licitar para adquirir produtos e serviços que não sejam de urgência.
O procurador-geral também quis saber a opinião do Conselho sobre a instalação em Goiás das Unidades de Pronto-atendimento (UPAs) por parte do Governo Federal. Ele questionou se as 100 UPAs previstas para serem implantadas em Goiás poderão aliviar unidades, como o Hugo. Para o presidente do Cremego, as UPAs darão um suporte inicial aos pacientes, mas os casos que necessitarem de assistência hospitalar terão de ser encaminhados a outras unidades, o que exigirá a abertura de mais leitos de UTIs no Estado.
CFM e indústria farmacêutica firmam acordo inédito
Um acordo inédito, firmado no dia 14 de fevereiro entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), estabelece parâmetros para a relação entre médicos e indústrias. Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, a iniciativa atesta que a relação entre médicos e a indústria evolui para um novo patamar.
“Ganhamos em transparência e em respeito. Isso sem contar na autonomia e na liberdade que os médicos e suas entidades de representação conquistam no momento de expressar suas opiniões, ideias e análises”, ressalta. Fazem parte do documento temas como o apoio das empresas ou entidades à organização de congressos técnicos e científicos, os patrocínios aos convidados de eventos, as ofertas de brindes e presentes, e as boas práticas esperadas no trabalho de visitação aos hospitais, clínicas e consultórios.
Antônio Britto, presidente executivo da Interfarma, observou que assim que Roberto d’Avila assumiu a presidência do CFM, a Interfarma propôs um diálogo com a classe médica para avançar na pactuação e na definição do que seja ético entre médico e indústria farmacêutica, a partir da premissa de que ambos são os maiores interessados que a relação entre eles ocorra de forma transparente.
O processo de discussão envolveu os 28 conselheiros do CFM e representantes da Interfarma. Os segmentos reafirmaram o propósito detabelecer um compromisso de conduta ética, não abrindo mão de princípios como transparência e respeito incondicional à autonomia e independência técnico-científica da classe médica.
Confira as principais orientações:
· Organização de eventos
O patrocínio pela indústria será possível por contrato escrito com a empresa ou entidade organizadora.
O apoio da indústria não pode estar condicionado à interferência na programação, objetivos, local ou seleção de palestrantes.
· Participação de médicos
A presença de médicos em eventos a convite da indústria deve ter como objetivo a disseminação do conhecimento técnico-científico e não pode ser condicionada a qualquer forma de compensação por parte do profissional à empresa patrocinadora.
As indústrias farmacêuticas utilizarão critérios objetivos e plurais para identificar os médicos que serão convidados a participar de eventos, não podendo usar como base critérios comerciais.
· Sobre despesas e reembolsos
As indústrias farmacêuticas que convidarem médicos para eventos somente poderão pagar as despesas relacionadas a transporte, refeições, hospedagem e taxas de inscrição cobradas pela entidade organizadora.
O pagamento de despesas com transporte, refeições e hospedagem será exclusivamente do profissional convidado e limitado ao evento.
Fica proibido o pagamento ou o reembolso de despesas de familiares, acompanhantes ou convidados do profissional médico.
Os médicos convidados não podem receber qualquer espécie de remuneração (direta ou indireta) pelo acompanhamento do evento, exceto se houver serviços prestados fixados em contrato.
As indústrias farmacêuticas não poderão pagar ou reembolsar qualquer despesa relacionada a atividades de lazer, independente de estarem ou não associadas à organização do evento científico.
· Brindes e presentes
Os brindes oferecidos pelas indústrias farmacêuticas aos profissionais médicos deverão estar de acordo com os padrões definidos pela legislação sanitária em vigor.
Esses materiais devem estar relacionados à prática médica, tais como: publicações, exemplares avulsos de revistas científicas (excluídas as assinaturas periódicas), modelos anatômicos etc.
Os objetos devem expressar valor simbólico, de modo que o valor individual não ultrapasse 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente.
Produtos de uso corrente (canetas, porta-lápis, blocos de anotações etc.) não são considerados objetos relacionados à prática médica e, portanto, não poderão ser distribuídos como brindes.
· Regras para visitação
O relacionamento com profissionais da saúde deve ser baseado na troca de informações que auxiliem o desenvolvimento permanente da assistência médica e farmacêutica.
O objetivo das visitas é contribuir para que pacientes tenham acesso a terapias eficientes e seguras, informando os médicos sobre suas vantagens e riscos.
As atividades dos representantes das indústrias farmacêuticas devem ser pautadas pelos mais elevados padrões éticos e profissionais.
Não pode haver ações promocionais de medicamentos dirigidas a estudantes de medicina ainda não habilitados à prescrição, observadas as normas do estatuto profissional em vigor.
Encerradas as inscrições para a próxima turma do curso de urgências
O Cremego informa que já foram encerradas as inscrições para a turma do curso básico de Urgências e Emergências, que será ministrado nos dias 25 e 26 de fevereiro, na sede do Conselho.
Assim como na primeira turma de fevereiro, ministrada nos dias 11 e 12 de fevereiro, houve uma grande procura por inscrições e as vagas, que são limitadas, já foram preenchidas.
Os interessados em participar do curso podem conferir o calendário das próximas turmas agendadas e se inscrever. O próximo curso será nos dias 3 e 4 de março, também na sede do Cremego, em Goiânia.
Aberto a profissionais e acadêmicos da área da saúde da capital e do interior, o curso é ministrado pelo Cremego em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Corpo de Bombeiros e Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências (Siate) e tem aulas práticas e teóricas.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail cursodeurgencia@cremego.org.br ou pelo telefone (62) 3250 4907/Cremego – falar com Anderson ou Karina.
Confira o calendário e faça sua inscrição
3 e 4/03 – FUG/Trindade (local: Cremego)
10 e 11/03 – Itaguari
17 e 18/03 – Valparaíso de Goiás
24 e 25/03 – Planaltina
31/03 e 1/04 – Luziânia
Expediente: Carnaval – Em função do feriado de Carnaval, o Cremego encerra o expediente normal na sexta-feira, dia 17, às 18 horas, e só reabre na quarta-feira de Cinzas, às 8 horas.
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 303 16/02/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
www.www.cremego.org.br
(62) 3250 4900