Ano 5 Nº 299 03/02/2012

Novas regras para publicidade médica
entram em vigor em fevereiro

 

  No próximo dia 15 de fevereiro, conforme previsto na Resolução CFM nº 1974/2011, entram em vigor as novas regras para a publicidade médica. A norma, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina, traz orientações que devem ser observadas por médicos e instituições vinculadas às atividades médicas (públicas e privadas) quando da elaboração de peças publicitárias relacionadas a seus serviços.

O Cremego destaca que ao observar os critérios estabelecidos, os médicos e as instituições da área de saúde estarão contribuindo para evitar o sensacionalismo, a autopromoção e a mercantilização da assistência. O respeito às normas representa a valorização da ética no exercício da Medicina.

Para conferir as novas normas, acesse o link no site do Cremego.

 

 

MPF encerra investigações sobre

irregularidades em estágio no Hutrin

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás concluiu a investigação sobre irregularidades em estágio na área de medicina no Hospital Regional de Urgências de Trindade (Hutrin). O inquérito foi instaurado em maio de 2011 a partir de uma denúncia de indícios de irregularidades no estágio encaminhada ao MPF pelo Cremego.

Na denúncia, o Cremego apontava indícios de irregularidades no convênio que prefeitura municipal teria firmado com a Faculdade União Goyazes (FUG) e com a Fundação Unirg, de Gurupi (TO), para o estágio de acadêmicos de medicina no Hutrin, unidades do Programa de Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Trindade. No relatório da vistoria feita no hospital, que foi repassado ao MPF, o Cremego citava que o convênio não teria sido formalizado e que os estagiários não estariam sendo devidamente supervisionados por docentes.

Em ofício protocolado no Cremego no dia 27 de janeiro, a procuradora Mariane de Mello Oliveira informou que a Unirg afirmou ao MPF que seu convênio tinha sido firmado com o Hospital Mãe Celeste, que alocou os acadêmicos no Hutrin. De acordo com a procuradora, a Unig assegurou que, diante dos problemas levantados, rescindiu o convênio e garantiu que não possui convênio com qualquer instituição de saúde de Trindade.

Já a FUG informou ao MPF que nunca teve relação jurídica com a Unirg e que não possui curso de medicina. Com a rescisão do convênio e término do estágio, o MPF arquivou o inquérito.

 

Saiba mais sobre o assunto…
Em 25 de maio de 2011, a Fiscalização do Cremego esteve em Trindade e constatou que 54 brasileiros e estrangeiros, todos graduados em medicina em faculdades do exterior, tinham iniciado um estágio no Hospital Regional de Urgências de Trindade (Hutrin), unidades do Programa de Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família do município em desacordo com a legislação, inclusive sem a supervisão de médicos docentes.
A fiscalização aconteceu um dia após o início do estágio dos alunos, que teria sido autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura de Trindade em conjunto com a Faculdade União Goyazes (FUG). Os estagiários, identificados nos crachás como “médicos extensionistas“, eram graduados em medicina em faculdades estrangeiras e para a revalidação do diploma – uma exigência legal para que possam exercer a profissão no Brasil – fizeram o estágio teórico na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O estágio prático, também exigido para a revalidação do diploma, teria sido viabilizado através de um convênio entre a FUG e a Fundação Unirg, que encaminhou os alunos para as unidades públicas de saúde de Trindade. Mas, o Cremego apurou que não havia um convênio oficial entre as duas instituições de ensino. O Cremego instaurou uma sindicância para apurar o caso, também denunciado ao Ministério Público Federal.

 

Fenam divulga o novo piso salarial dos médicos

 

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) fixou em R$ 9.813,00 o novo piso salarial dos médicos, para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas. O valor é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, que totaliza 6,08%, e é apoiado nas deliberações do XI ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas).

O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, explica que o novo piso passou a vigorar em de janeiro de 2012 e serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o País.

O Cremego vem trabalhando para que o piso da Fenam seja adotado pelas Secretarias de Saúde e empresas que contratam serviços médicos. Em 2011, o Conselho adotou o piso para a remuneração de seus médicos fiscais.

 

 

Médicos promovem “e-maiaço

em defesa do Ato Médico

 

Ainda no início de fevereiro, o Senado deve votar Projeto de Lei 268/02, que dispõe sobre a regulamentação da medicina. É muito importante que a classe médica se mobilize em favor da aprovação do relatório do senador Antonio Carlos Valadares. Por isso, o Cremego conclama todos os médicos e acadêmicos de medicina goianos a enviarem um e-mail aos senadores de Goiás e de outros Estados ressaltando a importância e a necessidade de aprovação do projeto, que vai corrigir uma falha histórica e assegurar à medicina a regulamentação já conquistada por todas as outras profissões da área da saúde.

Participe dessa mobilização. Basta redigir uma mensagem mostrando aos senadores a importância da aprovação do relatório de Antonio Carlos Valadares. A mensagem deve ser assinada com o nome do médico e seu número de registro no Cremego. Depois, é só enviá-la aos e-mails abaixo relacionados. O Cremego conta com a participação de todos nessa campanha em prol da regulamentação da medicina.

 

Relação dos e-mails dos senadores

acir@senador.gov.br
aecio.neves@senador.gov.br
aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
alvarodias@senador.gov.br
ana.amelia@senadora.gov.br
ana.rita@senadora.gov.br
angela.portela@senadora.gov.br
anibal.diniz@senador.gov.br
antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
armando.monteiro@senador.gov.br
ataides.oliveira@senador.gov.br
benedito.lira@senador.gov.br
blairomaggi@senador.gov.br
casildomaldaner@senador.gov.br
cicero.lucena@senador.gov.br
ciro.nogueira@senador.gov.br
clesio.andrade@senador.gov.br
cristovam@senador.gov.br
cyro.miranda@senador.gov.br (Goiás)
delcidio.amaral@senador.gov.br
demostenes.torres@senador.gov.br (Goiás)
eduardo.amorim@senador.gov.br
eduardo.braga@senador.gov.br
eduardo.suplicy@senador.gov.br
ecafeteira@senador.gov.br
eunicio.oliveira@senador.gov.br
fernando.collor@senador.gov.br
flexaribeiro@senador.gov.br
francisco.dornelles@senador.gov.br
garibaldi@senador.gov.br,
geovaniborges@senador.gov.br
gim.argello@senador.gov.br
gleisi@senadora.gov.br
humberto.costa@senador.gov.br
inacioarruda@senador.gov.br
itamar.franco@senador.gov.br
ivo.cassol@senador.gov.br
jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
jayme.campos@senador.gov.br
joao.alberto@senador.gov.br
joaodurval@senador.gov.br
joaopedro@senador.gov.br
j.v.claudino@senador.gov.br
jorgeviana.acre@senador.gov.br
jose.agripino@senador.gov.br
gab.josepimentel@senado.gov.br
sarney@senador.gov.br
katia.abreu@senadora.gov.br
lidice.mata@senadora.gov.br
lindbergh.farias@senador.gov.br
lobaofilho@senador.gov.br
lucia.vania@senadora.gov.br (Goiás)
luizhenrique@senador.gov.br
magnomalta@senador.gov.br
crivella@senador.gov.br
maria.carmo@senadora.gov.br
marinorbrito@senadora.gov.br
mario.couto@senador.gov.br
marisa.serrano@senadora.gov.br
martasuplicy@senadora.gov.br
mozarildo@senador.gov.br
paulobauer@senador.gov.br
paulodavim@senador.gov.br
paulopaim@senador.gov.br
simon@senador.gov.br
pedrotaques@senador.gov.br
randolfe.rodrigues@senador.gov.br
renan.calheiros@senador.gov.br
ricardoferraco@senador.gov.br
roberto.requiao@senador.gov.br
rollemberg@senador.gov.br
romero.juca@senador.gov.br
sergiopetecao@senador.gov.br
valdir.raupp@senador.gov.br
vanessa.grazziotin@senadora.gov.br
vicentinho.alves@senador.gov.br
vital.rego@senador.gov.br
waldemir.moka@senador.gov.br
pinheiro@senador.gov.br
wellington.dias@senador.gov.br
wilson.santiago@senador.gov.br

 

Saiba mais – O projeto de regulamentação da profissão médica tramita no Congresso Nacional desde fevereiro de 2002. Aprovado por unanimidade no Senado em 2006, na forma do substitutivo da senadora goiana Lúcia Vânia, o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2009 e, agora, tramita novamente no Senado para a apreciação final. 

 

Boletim Eletrônico – Ano 5 Nº 299 03/02/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha
MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
www.www.cremego.org.br
imprensa@cremego.org.br
(62) 3250 4900

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