Ano 5 Nº 296 12/01/2012
Cremego denuncia crise na saúde
ao Ministério Público Federal
O Cremego denunciou ao Ministério Público Federal as deficiências da rede pública de saúde em Goiás e solicitou providência para sanar os problemas
Diante do que considera a maior e pior crise já enfrentada pela rede pública de saúde em Goiás, o Cremego recorreu ao Ministério Público Federal em busca providência para os problemas que vêm se agravando a cada dia e afetando o trabalho dos médicos e a assistência à população. O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, denunciou ao procurador da República, Ailton Benedito, que os hospitais públicos estaduais enfrentam problemas graves e incompatíveis com as normas de saúde pública editadas pelo Ministério da Saúde.
Entre as falhas denunciadas e comprovadas por cópias de relatórios das vistorias feitas pelo Cremego no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Hospital Geral de Goiânia (HGG) e Hospital Materno Infantil (HMI) estão desde a falta de materiais básicos, deficiências estruturais e de higiene ao déficit de profissionais de saúde. As deficiências também são confirmadas por denúncias protocoladas no Conselho pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e por médicos dessas unidades de saúde.
No ofício entregue ao Ministério Público Federal, o Cremego cita a intenção do governo estadual, já veiculada pela imprensa, de terceirizar a gestão dos hospitais públicos para Organizações Sociais (OS) e a divulgação de que pacientes da capital estariam sendo transportados por meio de helicóptero do Corpo de Bombeiros para o Hospital de Urgências de Santa Helena de Goiás por falta de condições de atendimento nos hospitais de Goiânia.
“Considerando que os referidos hospitais administram recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando a necessidade de proteção da classe médica e de toda a população que busca assistência nas unidades de saúde, solicitamos a intervenção do Ministério Público Federal para que sejam adotadas as medidas cabíveis para salvaguardar os pacientes que dependem do atendimento no Hugo, HDT, HGG, HMI e demais unidades públicas de saúde”, explicou o presidente do Cremego, que também já cobrou providência das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Cremego questiona a legalidade da criação da Faculdade de Medicina de Rio Verde
Em ofício entregue em dezembro ao procurador da República, Alton Benedito, do Ministério Público Federal, o Cremego questiona a legalidade da criação de um curso de medicina na Universidade de Rio Verde (Fesurv), cujo primeiro vestibular já está com as provas marcadas para 1º de fevereiro. De acordo com o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, a criação do curso, aprovada em outubro de 2011 pelo Conselho Estadual de Educação, está em desacordo com a legislação federal.
Salomão Rodrigues explica que o Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino, prevê que a criação de cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O requerimento dessa manifestação, segundo o decreto, deve partir do Conselho interessado. Em resposta ao questionamento do Cremego sobre a regularidade da autorização do curso, o Conselho Estadual de Educação informou que o CNS se recusou a analisar e a deliberar sobre a criação da Faculdade de Medicina da Fesurv.
Mas, contrariando a alegação do Conselho Estadual, o CNS informou ao Cremego que o processo da referida faculdade não foi disponibilizado para sua análise. Diante dessa divergência de informações sobre a legalidade do curso, o Cremego solicitou a intervenção do Ministério Público Federal com o objetivo de esclarecer se há irregularidade na criação da Faculdade de Medicina da Fesurv.
No ofício entregue ao procurador da República, o Cremego também questiona a competência do Conselho Estadual de Educação para autorizar o curso de medicina da Fesurv, pois a atuação da entidade se restringe à autorização de cursos em instituições públicas e a Fesurv, embora se apresente como uma entidade pública, está anunciando a cobrança de mensalidade do curso de medicina no valor aproximado de R$ 3 mil.
CFM apoia medidas para dar segurança
aos usuários das próteses das marcas PIP e Rofil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) concorda com as medidas adotadas recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir das ações que levaram à suspensão da importação, venda e cancelamento do registro das próteses mamárias das marcas PIP e Rofil no país. O Conselho também apoiou as iniciativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada quanto à necessidade de avaliação e acompanhamento das pessoas que receberam este tipo de implante.
O 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, participou de reunião, em 11 de janeiro, na Anvisa para tratar do tema, quando expressou a preocupação do Conselho Federal e dos médicos com a segurança dos pacientes e do trabalho médico. Diante das deliberações aprovadas, ao final do encontro, o CFM decidiu assinar nota de esclarecimento com orientações à sociedade e aos profissionais. (Fonte: CFM)
Vigilância Sanitária amplia pontos de atendimento
O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informa que desde 1º de janeiro estão disponíveis nas lojas de atendimento da Prefeitura de Goiânia e balcão da Prefeitura de Goiânia, localizados nos Vapt-Vupt, além da sede da Vigilância Sanitária, os serviços de requerimento de primeiro/renovação de alvará sanitário; aquisição de caderneta de inspeção sanitária; vistoria para certificação de veículos de transporte sanitário; alterações de responsáveis (legal e/ou técnico); de endereço e/ou atividade; emissão de laudo técnico sanitário, certificação para participação em licitação pública e Alvará sanitário para participação em evento temporário. Também está disponível no portal da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br) o acesso à emissão da guia de recolhimento de taxas, referente à renovação de alvará sanitário para diversas atividades.
Plantão: Luziânia – A Delegacia Regional do Cremego em Luziânia terá plantão de atendimento entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2012. O atendimento será das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
Cremego: inscrições – Para facilitar e agilizar o atendimento quando for solicitar ao Cremego sua inscrição primária, inscrição secundária, inscrição provisória (sem diploma) ou transferência, antes de se dirigir à sede ou a uma Delegacia Regional do Conselho, o médico deve acessar e preencher o formulário eletrônico disponível no site www.www.cremego.org.br. Para saber mais, acesse aqui as orientações do Cremego.
Boletim Eletrônico – Ano 5 Nº 296 12/01/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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