Ano 5 Nº 282 26/09/11
Presidente do Cremego coordena a Comissão Nacional em Defesa da Regulamentação da Medicina
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, é o novo coordenador da Comissão Nacional em Defesa da Regulamentação da Medicina, grupo de acompanhamento da tramitação do projeto que regulamenta a profissão médica e que reúne as principais entidades médicas nacionais: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Salomão foi eleito por aclamação, no dia 20 de setembro, durante o I Fórum sobre a Regulamentação da Medicina. O evento foi realizado no Senado Federal, em Brasília, quando os representantes das entidades reuniram-se com senadores e deputados federais para tratar do projeto já aprovado pela Câmara Federal e em tramitação no Senado.
A expectativa do novo coordenador é que o projeto seja votado no Senado ainda neste ano. Ele também defende a retomada das articulações estaduais em defesa da profissão. “Alguns fatos desanimaram os grupos regionais ao longo destes nove anos de tramitação do projeto, mas precisamos entender a importância das articulações nas bases e estruturar novamente estes grupos”, disse.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (29) para discutir o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina. A reunião será às 10 horas na sala 3 da Ala Alexandre Costa e o presidente do Cremego vai participar.
O projeto, relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, define quais competências são privativas de médicos e resguarda as desempenhadas por outros profissionais da área de saúde, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e biomédicos, entre outros. (Com informações: CFM)
Saiba mais sobre a tramitação do projeto no Senado Federal
O projeto chegou ao Senado no dia 29 de novembro de 2009. Está sob a relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os senadores analisam duas propostas: a original (PLS 268/2002) e a que foi aprovada na Câmara (7.703/2006), conforme o relatório da Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo o regimento da Casa, os senadores podem votar no projeto com ou sem as emendas feitas pelos deputados. Mesmo que façam mudanças, o PL não retoma mais à Câmara. Após ser examinado pela CCJ, o substitutivo será votado ainda na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, somente então, ser apreciado pelo Plenário e encaminhado para sanção presidencial.
Primeira passagem na Casa – O projeto original data de 2001 e foi aprovado no Senado Federal em 2005, de autoria de Geraldo Althoff (PFL-SC). A tramitação foi longa e polêmica no Senado, chegando a ser aprovado sob a forma de substitutivo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Naquela época, o projeto vinha carregado de estigma, causado por uma desinformação sobre o seu conteúdo. Segundo a relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Lúcia Vânia (PSDB-GO), o projeto foi “combatido em todo o Brasil com faixas, cartazes, reuniões e exaltações exacerbadas. Mas não tínhamos dúvidas: a regulamentação da profissão era uma necessidade”.
No trajeto até o Plenário do Senado, a proposta do ato médico foi incorporando várias alterações, após audiências públicas promovidas com profissionais da área de saúde e negociações desses setores com os parlamentares. Os acordos proporcionaram uma proposta apoiada pelas 13 profissões da área da saúde.
“O desprendimento das partes pôde ser observado nas últimas versões que redundaram em um texto que teve artigo por artigo revisado e apoiado por todas as profissões, de todas as áreas da saúde”, lembra Lúcia Vânia.
Destaques do projeto
O § 7º, do artigo 4º, ressalta que são resguardadas as competências específicas das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia e outras profissões correlatas que vierem a ser regulamentadas.
O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem. Compartilhando a prevenção, promoção, a proteção e a recuperação de saúde; assim como a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Entretanto, fica definido como privativo da profissão médica, o diagnóstico e o tratamento das doenças.
Como privativo do médico se destaca, ainda, o art. 5º:
I – direção e chefia de serviços médicos;
II – perícia e auditoria médicas, coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;
III – ensino de disciplinas especificamente médicas;
IV – coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. (Fonte: CFM)
Médicos aderiram à paralisação
de 21 de setembro
A coordenação do protesto nacional dos médicos contra as operadoras de planos de saúde, ocorrido em 21 de setembro, faz uma análise positiva da adesão dos profissionais ao movimento, que suspendeu por 24 horas o atendimento pelos planos de saúde que não negociam com a classe médica. Em Goiás, os médicos também participaram do protesto, paralisando o atendimento pela Geap, Casbeg/Fundação Itaú, Mediservice, Golden Cross, SulAmérica e Imas (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia).
Organizada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a paralisação deu continuidade ao movimento iniciado em 7 de abril, quando os médicos interromperam o atendimento aos usuários de todos os planos para cobrar reajuste dos honorários e o fim da interferência das operadoras no trabalho do médico.
Salomão Rodrigues participa de audiência pública no Senado
No dia 15 de setembro, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, participou em Brasília, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que debateu o projeto de lei (PLS 111/2010) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prevê pena de detenção ou tratamento especializado em condutas relacionadas a drogas. Parlamentares e representantes do governo também participaram da reunião.
Salomão Rodrigues Filho disse que a proposta de Demóstenes é “um avanço”, pois apresenta alternativa para reduzir problemas gerados pelo consumo de drogas. A maioria dos crimes que vão a júri popular – os dolosos contra a vida – está relacionada ao uso de drogas, informou. Em Goiânia (GO), disse, 61% dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri têm ligação com drogas.
Ele sugeriu adoção de pena financeira, proporcional ao patrimônio do usuário, pois entende que são os usuários recreativos – consumidores eventuais e que não são dependentes – que sustentam o trafico de drogas. O presidente do Cremego afirmou, ainda, que o poder público não oferece assistência adequada aos dependentes de drogas, tanto lícitas como ilícitas, o que gera a degradação da sociedade.
Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que a proposta não tem a finalidade de levar usuários à prisão, mas de dar ao juiz possibilidade de aplicar uma pena, uma vez que a lei atual apresenta apenas meras recomendações. Na avaliação do senador, a lei atual é inconstitucional, pois criminaliza condutas associadas a drogas, mas não prevê punição.
O senador ressaltou que as drogas estão diretamente relacionadas ao crime. Assim, observou, a internação e tratamento, mesmo contra a vontade do usuário, são necessários para preservar a saúde e a segurança coletivas. Demóstenes disse ainda estar preocupado que o governo esteja “espalhando mentiras”, difundindo a idéia equivocada de que a proposta vai prender em massa os usuários de drogas. (Com informações da Agência Senado)
Confira os horários de atendimento nas Delegacias de Luziânia e Porangatu
As Delegacias Regionais do Cremego em Luziânia e em Porangatu estão funcionando, temporariamente, em regime de plantão com atendimento presencial a cada 15 dias. Nos intervalos, quem necessita dos serviços das regionais pode entrar em contato com a sede do Cremego, em Goiânia, pelo telefone (62) 3250 4900.
A Delegacia de Luziânia terá plantão nos dias 28 e 29 de setembro, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas – funcionário Claudinei Pires. Em Porangatu, o atendimento será nos dias 4 e 5 de outubro, 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas – funcionária Lorena Valadares
Boletim Eletrônico – Ano 5 Nº 282 26/09/11
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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