Ano 5 Nº 257 12/05/11
Secretaria de Direito Econômico impõe censura à classe médica
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pediu na última segunda-feira (9) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que as três entidades de classe estão estimulando os médicos a adotarem uma tabela única de honorários.
A SDE quer que o Cade abra um processo para investigar a responsabilidade das entidades na organização da paralisação nacional deflagrada no dia 7 de abril, classificada pelo órgão como um boicote aos planos de saúde para forçar o reajuste nos honorários de médicos.
Com a decisão da SDE, caso os médicos voltem a paralisar o atendimento, as entidades podem ser multadas em R$ 50 mil reais por dia. A medida, de acordo com a Secretaria, tem o objetivo de evitar novas paralisações até que a conduta dos médicos seja investigada.
O processo administrativo instaurado pela SDE impede as entidades médicas nacionais (AMB, CFM e Fenam) de promover qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou o descredenciamento em massa.
A Assessoria Jurídica do CFM foi acionada, assim que a entidade recebeu a notificação, para avaliar os argumentos apresentados e, com base nas conclusões, tomar as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais.
O Cremego repudia a atitude da SDE, que tenta coibir a livre manifestação e a organização da classe médica em defesa da valorização da profissão e da melhoria das condições de atendimento à população. A ação da SDE obrigou as entidades, inclusive a suspenderem a divulgação de informações sobre a relação entre médicos e operadoras de planos de saúde, como divulgar valores de consultas, portes ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos.
CFM e CRMS fazem esclarecimento
aos médicos e à sociedade em geral
Diante da decisão arbitrária da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que impede os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM), Cremego e demais Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) manifestam publicamente seu repúdio à medida com base nos seguintes argumentos:
1) O processo administrativo instaurado pela SDE representa uma afronta inequívoca ao direito dos médicos e de todos os brasileiros de lutarem por melhores condições de trabalho e assistência num Estado moderno e democrático, fazendo-nos regredir aos tempos da ditadura e da opressão;
2) A decisão da SDE também privou os médicos da possibilidade de lutar pelo fim de práticas adotadas por operadoras de planos de saúde que interferem na autonomia do profissional e, por consequência, impedem o acesso dos seus usuários a procedimentos necessários ao diagnóstico e tratamento;
3) Com esta ação, a SDE desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados;
4) O ato da SDE se revela ainda mais injusto ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação;
5) Este processo abre precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados.
6) Asseguramos à sociedade e aos médicos brasileiros: o CFM e os CRMs não se curvarão a essa decisão arbitrária e responderão à altura – pelos meios legais – à agressão gratuita sofrida, honrando, assim, seus compromissos e competências legais em prol da Medicina. Por outro lado, sua missão é mais ampla abarcando a defesa veemente dos interesses da sociedade, em especial dos pacientes e familiares.
Acreditamos que a ética prevalecerá, fazendo com que as autoridades competentes percebam os equívocos acumulados e revoguem essa decisão tomada em detrimento da saúde e da cidadania.
Parlamentares querem que proibição da mobilização dos médicos seja revista
Parlamentares representantes das Comissões de Seguridade Social e Defesa do Consumidor anunciaram o envio ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de um documento pedindo a revisão da nota técnica apresentada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre a movimentação de médicos contra as operadoras de plano de saúde. A nota proíbe que médicos paralisem o atendimento a pacientes e planos para reivindicar reajustes nos honorários e veta a fixação de valores mínimos por consulta e a cobrança de taxas adicionais ao que os usuários já pagam às operadoras. (Fonte: Saúde Business Web)
ANS admite que salários
de médicos estão defasados
O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin, reconheceu, na última quarta-feira, (10), que há uma defasagem no valor pago pelos planos de saúde aos médicos. Segundo ele, existe uma diferença que precisa ser resgatada em relação ao pagamento de honorários aos profissionais. E ressaltou que os salários médicos não têm sido reajustados da mesma forma como foram os insumos.
No entanto, de acordo com Ceschin, o reajuste dos pagamentos dos médicos tem que ser discutido com cautela para que os custos não sejam repassados aos consumidores. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele anunciou que a ANS deve publicar nos próximos dias instrução normativa estabelecendo prazos máximos para atendimento dos usuários de planos de saúde. Essa decisão possibilitará que as operadoras se reestruturem, contratem novos médicos e negociem os valores pagos aos seus prestadores de serviço. (Fonte: Saúde Business Web)
ALERTA DO CFM E CREMEGO
Confira a nota publicada pelas entidades na edição de hoje (12) do jornal O Popular
Abertura indiscriminada de escolas médicas põe em risco saúde da população
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), em defesa do bom exercício do trabalho médico e da qualidade da assistência, manifestam seu repúdio à abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina, pelos motivos a seguir:
1) Há 347 mil médicos no Brasil, com a previsão de formar 16 mil novos profissionais a cada ano. Contudo, a concentração de 72% desse contingente no Sul e Sudeste configura grave problema em decorrência da falta de políticas públicas para a interiorização da Medicina e da assistência.
2) A média nacional é de um médico por 578 habitantes. Contudo, em Roraima, o índice é de um médico por 10.306 habitantes. A criação de uma carreira de Estado para o médico é a saída para corrigir estas distorções, com oferta de honorários dignos e perspectivas de progressão funcional.
3) É preciso ir além: o governo deve assegurar mais recursos para o SUS e qualificar a gestão do sistema público, garantindo-lhe infraestrutura adequada ao seu funcionamento.
4) A abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o caos do atendimento, ao contrário do que defendem alguns. A duplicação do número de escolas médicas – entre 2000 e 2010 – não solucionou a má distribuição dos médicos, mantendo a desassistência, inclusive nos grandes centros urbanos.
5) Neste período, foram criadas 80 escolas. Boa parte delas não tem condições de funcionamento. Elas não têm instalações adequadas, contam com ambulatórios e hospitais precários (ou inexistentes) e não oferecem conteúdo pedagógico qualificado.
6) O Ministério da Educação, ao não cobrar a obediência às regras que autorizam o funcionamento das escolas, colabora com a abertura de cursos de forma indiscriminada e com a formação de médicos despreparados para atender a população.
Convidamos o Governo, o parlamento e a sociedade para um debate descontaminado de paixões, já que o valor da saúde do povo brasileiro é muito maior do que explicações simplistas.
Conselho Federal de Medicina (CFM) – Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)
Relator da PEC 454/2009 é favorável à carreira de médico
Relator da Proposta de Emenda à Constituição de nº. 454/09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) afirmou no dia 4, que dará parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria dos deputados Ronaldo Caiado (GO) e Eleuses Paiva (SP), a PEC estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado.
De acordo com os autores, o fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado. Para Mendonça Prado, o Estado Brasileiro tem se mostrado omisso com os profissionais da área de saúde e que o baixo salário pago pelo Estado faz com que muitos profissionais optem por trabalhar em hospitais particulares, deixando os estabelecimentos da rede pública sem provimento humano capacitado.
Segundo ele, com a PEC
Prontuários eletrônicos devem seguir regras do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está atento ao cumprimento da Resolução CFM 1821, de 2007, que definiu as regras de implementação dos prontuários eletrônicos, e a validação dos sistemas desenvolvidos pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (Sbis). De acordo com o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, esses critérios são fundamentais para a segurança do médico e do paciente e novas resoluções poderão ser editadas para garantir a obediência a esses itens.
No Simpósio CFM sobre Certificação Digital e Prontuário Eletrônico, realizado nos dias 3 e 4 de maio em São Paulo, estabelecimentos de saúde que já adotaram modelos de prontuário eletrônico apresentaram suas experiências.
Todos ressaltaram as vantagens da digitalização dos dados, como a agilidade e a precisão na guarda e arquivo das informações médicas e a redução dos custos de operação. Também citaram dificuldades na implantação do sistema, como à conversão dos processos em papéis e a adesão dos profissionais.
“As apresentações deixaram claro que o prontuário eletrônico é algo tecnicamente possível. As experiências relatadas demonstram a relevância desse trabalho, com o qual o CFM espera contribuir. Contudo, ainda restam em aberto questões jurídicas que necessitam de uma solução. Devemos ter cautela com o uso de sistemas que não atendem os critérios de segurança estabelecidos”, enfatizou o vice-presidente Carlos Vital. (Com informações: CFM)
Eleição: Porangatu – A Comissão Eleitoral do Cremego homologou, no dia 3 de maio, a eleição dos delegados efetivo e adjunto da Delegacia Regional do Cremego em Porangatu para o mandato 2011/2013. Foram eleitos os médicos Liélio Vieira Lessa (efetivo) e Eduardo Andrade Ribeiro (adjunto).
Cremego ministrará curso de Urgências e Emergências no fim de semana
O Cremego ministra neste fim de semana mais uma turma do curso Básico de Urgências e Emergências Médicas em Trauma e Clínica. As aulas práticas e teóricas, que serão realizadas nos dias 14 e 15 na sede do Conselho, no Setor Bueno, são destinadas a acadêmicos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC). Nos dias 21 e 22, será ministrada uma nova turma, desta vez, para acadêmicos e profissionais da Universidade Federal de Goiás (UFG) e nos 28 e 29, encerrando a programação de maio, o Cremego realizará o curso em Aragarças.
O curso é ministrado gratuitamente pelo Cremego em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual de Saúde, através do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências (Siate). O objetivo é melhorar a capacitação de profissionais que atuam nas áreas de urgências e emergências no atendimento a vítimas de traumas e violência.
Para saber mais sobre os cursos, conferir a programação e se inscrever, acesse o site do Cremego (www.www.cremego.org.br) ou entre em contato com o Conselho pelo telefone (62) 3250 4907 – falar com Anderson Oliveira – ou pelo e-mail cursodeurgencia@cremego.org.br
Boletim Eletrônico – Ano 5 Nº 257 12/05/11
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
www.www.cremego.org.br
imprensa@cremego.org.br
(62) 3250 4900