Na semana passada, nos deparamos com a sanção de uma lei que garante às mulheres o direito à presença de um acompanhante durante atendimentos médico-hospitalares, inclusive procedimentos cirúrgicos. Esse é apenas um exemplo da enxurrada de leis sancionadas e projetos apresentados diariamente em Goiás que nos causam preocupações legítimas sobre os potenciais efeitos negativos na qualidade do atendimento médico e na segurança dos pacientes.
A intenção por trás dessas medidas pode até ser nobre, mas é crucial considerar atentamente as consequências práticas antes de implementá-las. Porém, surpreendentemente, o que temos visto é que a voz da classe médica, que possui conhecimento técnico e experiência direta, é deixada de lado durante o processo de elaboração e aprovação das leis.
Voltando ao exemplo inicial, embora a presença de um acompanhante no centro cirúrgico possa ser vista como uma forma de proporcionar segurança e apoio emocional às pacientes, na prática ela representa riscos significativos à pessoa que será operada.
Basta observar que a presença de um acompanhante no ambiente esterilizado de um centro cirúrgico introduz um elemento de risco de infecção. O acompanhante leigo na área da saúde também pode não estar preparado para assistir os procedimentos ou lidar com intercorrências comuns em cirurgias, dispersando a concentração da equipe médica.
E mais: a aplicação dessa e de outras leis que impactam o trabalho dos médicos e o funcionamento das unidades de saúde tem um custo, cuja fonte de cobertura não é determinada. Ou seja, os legisladores não definem quem irá ressarcir o hospital pelo custo extra com a paramentação do acompanhante, por exemplo.
Assim, a obrigatoriedade de cumprimento de algumas dessas leis pode resultar em falta de recursos, sobrecarga de trabalho e dificuldades operacionais nos hospitais e isso, por sua vez, pode afetar negativamente a qualidade dos cuidados de saúde oferecidos aos pacientes, levando, em casos extremos, a consequências fatais.
A falta de compreensão das complexidades inerentes à prestação de cuidados de saúde fica evidente em algumas propostas em tramitação no legislativo municipal e estadual. Como sanar esse problema? É simples! Basta consultar as entidades médicas e hospitalares.
O Cremego está de portas abertas para contribuir com deputados e vereadores e ajudá-los na construção de leis que melhorem a assistência à população. É só nos procurarem para que possamos, juntos, cessar esse ciclo de leis inexequíveis e mal concebidas que podem, inadvertidamente, comprometer a saúde e até mesmo a vida dos pacientes que deveriam proteger.
Fernando Pacéli Neves de Siqueira é médico pediatra e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)