Alvo de denúncias do Cremego e de uma vistoria do MEC que comprovou irregularidades na instituição, a Faculdade Morgana Potrich conseguiu na Justiça o direito de continuar funcionando normalmente

Em 2016, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) encaminhou denúncia ao Ministério da Educação sobre irregularidades no curso de medicina da Faculdade Morgana Potrich (Famp). Na denúncia, o Cremego questionava as condições de funcionamento da instituição situada em Mineiros (GO) e anteriormente denominada Faculdade Mineirense (Fama).

A partir da denúncia do Cremego, o MEC instaurou um procedimento administrativo e, em agosto passado, após a realização de vistoria in loco na Famp, uma comissão de especialistas identificou irregularidades que vão desde a existência de matrículas superiores ao número de vagas autorizadas, professores em número insuficiente e inexistência de pacientes em aulas práticas, até problemas relativos à organização didática e pedagógica e ao estágio curricular obrigatório.

Diante da conclusão da comissão de especialistas do MEC de que a curto prazo “não são vislumbradas formas de reversão das graves fragilidades do curso de medicina da Famp e que maior parte dos estudantes possui sua formação comprometida”, foi editada uma portaria com medidas cautelares de suspensão do ingresso de novos estudantes neste curso, bem como a suspensão da celebração de novos contratos do Fies, participação no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A Faculdade de Medicina, porém, propôs ação judicial perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (processo nº 1000996-34.2019.4.01.3400) e obteve decisão liminar suspendendo as medidas cautelares aplicadas pelo MEC, inclusive permitindo o ingresso de novos alunos aprovados no vestibular 2019/1.

(Rosane Rodrigues da Cunha/ Assessora de Comunicação Cremego 13/03/19)