Desde o último dia 9 de dezembro, a prescrição e comercialização dos inibidores do apetite a base de femproporex, mazindol e anfepramona estão proibidas no Brasil. A dispensação e venda destes produtos estão vetadas, independentemente da data da prescrição que consta na receita médica.

Ontem, 27 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma campanha para esclarecer a população sobre a retirada desses inibidores de apetite do mercado. Inicialmente, a campanha, que também chama a atenção para a necessidade da adoção de hábitos saudáveis, está sendo veiculada em emissoras de rádio de nove capitais – Goiânia não faz parte dessa relação. A partir de fevereiro, a campanha passa a ser veiculada nas TVs em rede nacional.

A comercialização desses medicamentos no país foi proibida em outubro. Segundo a Anvisa, a decisão foi motivada pela reavaliação destes produtos que demonstrou a ausência de dados positivos sobre sua eficácia e segurança.

Na mesma ocasião, a Anvisa definiu regras mais rígidas para o uso do medicamento Sibutramina, utilizado no tratamento da obesidade. A prescrição da sibutramina não foi proibida e deve ser feita em Receita do tipo B2, com validade de 30 dias, em quantidade suficiente para 30 dias de tratamento e dose máxima diária de 15 mg.

A receita deve estar acompanhada do Termo de Responsabilidade do prescritor preenchido pelo médico e assinado em três vias. Uma das vias deve ser arquivada no prontuário médico, outra entregue ao paciente e a última retida na farmácia aonde houve a dispensação do produto.

Para saber mais sobre o assunto, acesse a Resolução Anvisa RDC 52/2011.