Plenária Temática Presencial – Lei n. 11.106, de 11 de dezembro de 2023
Data: 19/12/2023
Horário: 20h00
Debate a respeito da Lei n. 11.106, de 11 de dezembro de 2023, que, sob o pretexto de garantir à parturiente o direito de optar pelo parto normal ou cesariano, ignora a necessidade de se respeitar os critérios científicos que embasam as indicações médicas em cada caso específico.
A lei, aprovada sem o apoio das entidades médicas, cria expectativas que podem ser frustradas por questões médicas e gerar conflitos desnecessários entre os usuários do serviço de saúde municipal e toda a equipe hospitalar.
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