Boletim Eletrônico Nº 538 12/06/2018
Hospitais devem garantir o acesso de peritos médicos do INSS a pacientes
O Cremego orienta os diretores de hospitais públicos e privados goianos que, sempre que solicitado e após a devida identificação dos profissionais, autorizem a entrada dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a realização de perícias em pacientes internados.
A realização de perícias hospitalares, de acordo com a Seção de Saúde do Trabalhador da Gerência Executiva do INSS em Goiânia, é um direito do beneficiário do INSS previsto no parágrafo 5º do artigo 101 da Lei 8213, que em seu parágrafo 4º também assegura o acesso do perito médico previdenciário ao paciente e a seu prontuário.
O acesso deve ser assegurado pelo hospital após a identificação profissional do perito e informação do propósito da perícia hospitalar. O impedimento deste acesso pode caracterizar infração ao artigo 19 do Código de Ética Médica (Deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina).
TAC são assinados e hospitais são desinterditados
Duas unidades de saúde interditadas pelo Cremego, no final de maio e início de junho, tiveram seu funcionamento liberado após a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) nos quais as respectivas diretorias se comprometiam a sanar as deficiências pendentes. No dia 29 de maio, o Cremego suspendeu a interdição ética da Maternidade Marlene Teixeira, de Aparecida de Goiânia, iniciada no dia anterior.
O secretário Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães, e o diretor técnico da unidade, Fernando Antônio Esmeraldo Justo, assinaram o TAC com o compromisso de sanar deficiências que afetavam o funcionamento da maternidade, como a falta de medicamento e de insumos. Os prazos para as correções variavam de cinco a 180 dias, de acordo com a deficiência encontrada pelo Cremego.
No dia 8 de junho, o Hospital Adonai também teve seu funcionamento liberado pelo Cremego. Localizado em Goiânia, o hospital, que é privado, tinha sido interditado no dia 4 após vistorias do Conselho, que constataram deficiências na estrutura física, falta de materiais e de medicamentos na unidade. No dia 6, o hospital passou por nova vistoria do Conselho, que verificou a correção da maioria das deficiências antes encontradas, e um TAC foi aprovado pelos conselheiros com a definição de prazos para a regularização de não-conformidades ainda pendentes. Com o fim da interdição ética, o hospital pôde retomar o atendimento, inclusive internações e cirurgias, e os médicos, que estavam impedidos de trabalhar no local, puderam voltar às atividades.
ACONTECEU…
Plenária Temática do Cremego discute o papel e a atuação das entidades médicas
O papel e a atuação das entidades médicas em Goiás foram debatidos na Plenária Temática promovida pelo Cremego no dia 27 de abril e que reuniu representantes do Conselho, do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), da Academia Goiana de Medicina, da Associação Médica de Goiás (AMG) e da Unimed Goiânia. A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) também participou do evento aberto a toda a classe médica. O objetivo principal da plenária foi detalhar as funções específicas e legais de cada entidade e ampliar a união entre elas, que já contam com uma cooperação, visando o fortalecimento da representatividade da classe e da defesa da ética, do desenvolvimento e do exercício da medicina.
O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, explicou que as mudanças no cenário político brasileiro nos últimos anos colaboraram para que algumas entidades representativas se fortalecessem e outras sofressem um enfraquecimento. Ele defendeu que cada entidade aprimore seu campo de atuação cumprindo aquilo que a legislação determina. “Há uma unificação de pensamento das entidades médicas e um interesse mútuo para que todas se fortaleçam”, pontuou. Leia mais.
Comissões de Ética Médica tomam posse em Jataí e Rio Verde
O Cremego empossou no último sábado, 9 de junho, os novos membros das Comissões de Ética Médica (CEM) do Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, de Jataí, e do Hospital Municipal Universitário e UPA Dr. José Póvoa Mendes, de Rio Verde. O Conselho foi representado pelo coordenador das Coordenação de Comissões de Ética Médica (Cocem), Marcelo Fortunato Macioca, e pelo diretor Científico e membro da Cocem, Erso Guimarães.
Em Jataí, a posse dos médicos eleitos pelo corpo clínico do hospital aconteceu no auditório da unidade. Foram empossados os médicos Aldo Muller Júnior (presidente), Paulo Fernando de Carvalho (secretário), Ana Carolina Oliveira Santos (membro efetivo) e Rafael Silva Melo (membro suplente).
Em Rio Verde, no auditório do Hospital Municipal Universitário, tomaram posse na CEM do hospital os médicos Amara Chebli Baptista (presidente) e Antônio Custódio Coutinho Neto (secretário) e na CEM da UPA Dr. José Póvoa Mendes, José Heliomar Fleury Fernandes Júnior (presidente).
Cremego reúne-se com o Conselho Estadual de Educação
A diretoria do Cremego reuniu-se, no dia 29 de maio, com representantes do Conselho Estadual de Educação, órgão responsável pela autorização do funcionamento de instituições de ensino em Goiás e que nos últimos anos autorizou a abertura de seis faculdades de medicina em Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Goianésia,Itumbiara, Goiatuba e Mineiros.
O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, manifestou a insatisfação do Conselho com a abertura indiscriminada de novas faculdades, muitas sem condições estruturais e pedagógicas de funcionamento, e solictou ao Conselho Estadual de Educação que o Cremego seja ouvido nestes processos, atuando como um órgão consultivo. “Foi uma boa reunião e abrimos o diálogo entre os Conselhos”, disse Leonardo Mariano Reis.
AGENDA…
Confira como será o expediente no Cremego durante os jogos da seleção
O Brasil estreia na Copa do Mundo Fifa 2018 no domingo, 17, e volta a jogar nesta fase da competição nos dias 22 e 27 de junho. Nestas datas, a sede do Cremego terá um horário especial de funcionamento. Confira:
22 de junho (sexta-feira) – Brasil e Costa Rica (9 horas): Expediente das 12 às 18 horas, sem intervalo.
27 de junho (quarta-feira) – Brasil e Sérvia (15 horas) – Expediente das 8 às 14 horas, sem intervalo.
As Delegacias Regionais seguirão o mesmo horário de funcionamento da sede.
Simpósio Coração em Foco
Data: 15 de junho (sexta-feira)
Horário: 14 às 17 horas
Local: Área 4 da PUC/Goiás – Auditório e sala multiuso 1, Praça Universitária
Promoção: Santa Casa e voluntários, SBC-GO, SBCM e PUC/Goiás
Informações: (62) 3254 4229
12ª Convenção Brasileira de Hospitais
Data: 3 e 4 de julho
Horário: 8 às 18 horas
Local: Centro de Convenções de Goiânia
Promoção: FBH e Aheg
Informações: www.convencaofbh.com.br
Para saber mais sobre as ações do Cremego e ter acesso a informações de interesse da classe médica, acesse nosso site www.www.cremego.org.br e nos acompanhe nas redes sociais.
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Boletim Eletrônico Ano 12 Nº 538 12/06/2018
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)
Presidente: Dr. Leonardo Mariano Reis
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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(62) 3250 4900