Boletim Eletrônico Nº 418 09/09/13
Presidente do Cremego critica vereadores que votaram pela liberação da venda de antimicrobianos em Goiânia
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, considerou um desrespeito à população e à saúde pública a postura dos 19 vereadores goianienses que votaram pela derrubada do veto do prefeito Paulo Garcia (PT) à Lei número 72/13, que libera a venda de antimicrobianos sem receita médica nas farmácias de Goiânia. Contrariando a legislação federal e as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010 e RDC 20/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que restringem a venda de antibióticos no Brasil a fim de prevenir o surgimento de bactérias resistentes, foi aprovada pela Câmara em 12 de junho passado.
Em audiência com o prefeito Paulo Garcia, o Cremego, a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), instituições que integram o Comitê das Entidades Médicas de Goiás (Cemeg), reivindicaram o veto à lei. No dia 8 de julho, alegando, entre outros motivos, que o município não pode criar uma lei que contraria uma norma federal, o prefeito vetou integralmente o texto, mas os veto foi derrubado pela Câmara.
Para Salomão Rodrigues, a aprovação desta lei pela Câmara dos Vereadores põe em risco a saúde da população e favorece a prática do charlatanismo, ao permitir que outros profissionais assumam uma responsabilidade que é dos médicos. O projeto foi proposto pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) em conjunto com Paulo da Farmácia (PSDC), Djalma Araújo (PT) e Eudes Vigor (PMDB), todos proprietários de drogarias na capital.
“Esses vereadores legislaram em causa própria, atropelando a legislação federal, ignorando o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que foi contrário à lei, e, o que é mais grave, criando uma ameaça à saúde e ao bem-estar da população”, disse o presidente do Cremego, que orienta os goianienses a ficarem atentos aos vereadores que votaram contra a saúde pública.
“Não votem nesses candidatos na próxima eleição”, alertou Salomão Rodrigues, acrescentando que, ao contrário do que querem fazer crer os vereadores, a exigência de receita médica para a venda de antimicrobianos não visa burocratizar o comércio destes medicamentos, mas oferecer maior segurança à população.
Médicos, nas próximas eleições não se esqueçam dos vereadores que votaram pela derrubada do veto do prefeito
Eudes Vigor (PMDB)
Virmondes Cruvinel Filho (PSD)
Zander (PSL)
CFM homologa eleições no Cremego
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto a Resolução CFM número 2.033/2013, que homologa o resultado da eleição realizada pelo Cremego no dia 5 de agosto passado para a escolha dos conselheiros efetivos e suplentes para a gestão 2013/2018. O CFM, após analisar os documentos referentes à eleição e constatar a regularidade e a legalidade do processo eleitoral, proclamou eleitos para o período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2018 os integrantes da chapa Ética, União e Responsabilidade.
Clique aqui e confira o texto completo da resolução e da nota técnica da Assessoria Jurídica do CFM.
Cremego volta a alertar médicos sobre a proibição de cartões de desconto
Em ofício endereçado aos médicos goianos, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, volta a alertar a classe médica sobre a proibição da adesão a cartões de desconto, cartões de fidelização e outros instrumentos promocionais relacionados ao trabalho médico e oferecidos por empresas que atuam como intermediária entre o profissional e seu paciente. A proibição desta participação está prevista na Resolução CFM 1.649/2002 e na Resolução Cremego 087/2013. Confira o ofício:
Aos Médicos Goianos,
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS – CREMEGO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 3.268/57 e Decreto 44.045/2008 e considerando o disposto na Resolução CFM 1.649/2002, e ainda, o contido na Resolução CREMEGO 087/2013 (ambas disponíveis no sítio www.portalmedico.org.br), vem por meio do presente ofício, alertar que, conforme dispõe o artigo 1º da referida norma, “é vedado ao médico exercer seu trabalho com a intermediação de qualquer empresa ou instituição de saúde que ofereça descontos e/ou fidelização, assim como em quaisquer outras atividades promocionais relacionadas a serviços médicos, tais como: cartão de desconto; cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria e assemelhados”.
Acrescenta-se que tais empresas não observam as normas que regulamentam o exercício da Medicina e as regras de proteção aos direitos dos cidadãos e consumidores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS se manifestou de forma contrária aos cartões de desconto e cartões pré-pagos, por entender que tais produtos não apresentam as garantias assistenciais mínimas exigidas pela legislação, deixando o consumidor vulnerável nas situações de maior risco, exatamente aquelas em que o custo da assistência médica pode chegar a valores muito elevados.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e apresentamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Dr. Salomão Rodrigues Filho – Presidente
EDUCAÇÃO CONTINUADA
Curso de Ética Médica começa
no dia 25 de setembro
O início das aulas da segunda e última turma de 2013 do curso de Ética Médica, promovido pelo Cremego, antes agendado para 18 de setembro, foi adiado para o dia 25 de setembro. O curso terá 12 aulas, sempre ministradas às quartas-feiras, das 19h30 às 21h30, na sede do Conselho – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos).
O encerramento está previsto para dezembro. O curso de Ética Médica é aberto a toda a classe médica e aborda temas relacionados à ética e à bioética.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no Cremego no primeiro dia do curso. Para mais informações, entre em contato com o Cremego pelo telefone (62) 3250 4920.
Abertas as inscrições para o curso de Urgências e Emergências em São Miguel do Passa Quatro
O Cremego está com inscrições abertas para o curso de Urgências e Emergências que será ministrado em São Miguel do Passa Quatro, nos dias 14 e 15 de setembro. Médicos e acadêmicos de medicina interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail cursodeurgencia@cremego.org.br. As inscrições são gratuitas.
Outros profissionais da saúde interessados deverão entrar em contato com o Siate para as inscrições. Basta ligar (62) 3201-2108.
Para saber mais sobre o curso, acesse http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25880;curso-de-urgencias-e-emergencias&catid=78
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 418 09/09/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
www.www.cremego.org.br
imprensa@cremego.org.br
(62) 3250 4900