Ano 5 Nº 266 29/06/11
Cremego reitera apoio à paralisação
do atendimento médico a usuários do Ipasgo
Sem um acordo com a diretoria do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) sobre as reivindicações apresentadas pela categoria, parte dos médicos especialistas credenciados pelo órgão decidiu manter a paralisação do atendimento aos usuários do Instituto. A continuidade da paralisação, que atinge especialistas como os cirurgiões gerais e do aparelho digestivo, cirurgiões vasculares e angiologistas, foi aprovada em uma assembleia geral da categoria realizada no início de junho sob a égide do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).
Diante da decisão dos médicos credenciados de manter a paralisação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) reitera seu apoio à mobilização da classe médica em prol do reajuste dos valores pagos pelo Ipasgo, do fim das cotas para as cirurgias eletivas impostas pelo Instituto e da atualização dos pagamentos dos serviços prestados. A paralisação do atendimento aos segurados, aprovada em assembleia, não caracteriza infração ética, desde que mantidos os atendimentos às urgências e emergências.
O Cremego alerta aos médicos, inclusive aos diretores técnicos dos hospitais e demais estabelecimentos de serviços de saúde, que a decisão dos especialistas credenciados pelo Ipasgo é respaldada pelo Código de Ética Médica (Capítulo II, Direito dos Médicos, inciso IV), que assegura ao médico o direito de suspender suas atividades quando diante de condições inadequadas para o exercício profissional ou de remuneração indigna e injusta. Ainda de acordo com o Código de Ética Médica (Capítulo I, inciso XV), o médico deve ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional.
Portanto, o Cremego orienta os médicos a se manterem unidos nesta mobilização e a não cederem a pressões contrárias à decisão da categoria. O Conselho condena qualquer atitude que vise desmobilizar a classe médica, tanto por parte de operadoras de planos de saúde quanto por parte da diretoria de estabelecimentos de serviços de saúde.
O Cremego alerta que os médicos não devem aceitar qualquer tipo de pressão, inclusive propostas de remuneração extra com a inclusão de seus honorários na conta do hospital.
Os diretores técnicos das operadoras e dos estabelecimentos de serviços de saúde também não podem ser coniventes com ofertas de vantagens, vinculação do honorário médico à conta do hospital ou qualquer ação contrária à decisão aprovada pelos médicos em assembleia.
Os médicos que se sentirem pressionados a retomar o atendimento, contrariando a decisão da assembleia, podem entrar em contato com o Cremego pelo telefone (62) 3250 4930 ou e-mail ouvidoria@cremego.org.br.
Conselho vai debater as condições de trabalho
médico nos Cais da capital
O Cremego vai realizar uma plenária especial no dia 14 de julho, às 20 horas, em sua sede – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos) – para debater as condições de trabalho dos médicos nos Centros de Assistência Integral à Saúde (Cais) da rede pública municipal de saúde de Goiânia. A plenária temática “O médico em busca de condições dignas de trabalho nos Cais” deve reunir o secretário de Saúde da capital, Elias Rassi Neto, diretores e conselheiros do Cremego e médicos que atuam nessas unidades de saúde.
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, explica que a plenária faz parte da campanha lançada pelo Conselho em defesa da saúde pública e visa debater e buscar soluções para os muitos problemas relacionados à precariedade de condições de trabalho nos Cais.
“O Conselho tem recebido muitas denúncias de médicos sobre deficiências nas unidades de saúde e vem trabalhando para sanar esses problemas, e nesta plenária os profissionais e o gestor da rede pública municipal de saúde terão a oportunidade de discutir diretamente o assunto”, diz o presidente, que conclama todos os médicos lotados nos Cais a participarem do evento.
Durante a plenária, o Cremego também vai apresentar ao secretário Municipal de Saúde a reivindicação do pagamento do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – atualmente calculado em R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais – e o fim dos contratos de trabalho precários na rede municipal de saúde.
Boletim Eletrônico – Ano 5 Nº 266 29/06/11
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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