Mesmo após o Governo Federal ter admitido erro e garantido a correção da Medida Provisória 568/2012, que reduz em até 50% os vencimentos dos médicos que atuam no serviço público federal, os médicos contratados pela União devem ter os valores de seus próximos contracheques reduzidos. O alerta é da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das Entidades Médicas.

A CAP observa que apesar de o parecer do senador Eduardo Braga, que mantêm a carga horária de 20 horas semanais dos médicos sem redução salarial, ter sido aprovado no último dia 13 pela comissão mista do Congresso Nacional, o texto original da MP continua em vigor até a aprovação do parecer também no plenário da Câmara Federal e do Senado. Essa apreciação só deve ocorrer após o recesso legislativo, no final de agosto.

Até lá, nada muda, uma vez que a MP editada pela presidência têm força de lei. “Os médicos precisam estar preparados porque seus contracheques virão diferenciados – e para menos, enquanto esta MP não for sancionada”, explica o assessor parlamentar das entidades médicas nacionais, Napoleão Puente de Salles.

A boa notícia, segundo ele, é que após a votação da MP, os valores descontados devem ser ressarcidos pelo Governo, já que os efeitos da MP são retroativos.

O assessor parlamentar observa que a pressão da classe médica sobre o Governo resultou em um texto favorável, uma vez que retirou todas as questões que prejudicavam os médicos. “Não existiram ganhos, mas garantimos que perdas fossem evitadas, depois desta grande trapalhada do Governo,” destacou.