Boletim Eletrônico Nº 401 12/07/13
“Os vetos da presidência desconfiguraram o Ato Médico”, diz presidente do Cremego
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e coordenador nacional da Comissão de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina no Brasil desconfiguraram a proposta aprovada pelo Congresso Nacional após 11 anos de tramitação. A lei foi sancionada pela presidente com 10 vetos.
”Vetou só o que era de interesse dos médicos e preservou o que era do interesse das outras profissões”, disse Salomão Rodrigues Filho, para quem o texto ficou “esdrúxulo”. Segundo o presidente, o texto sancionado é uma lei que regulamenta a medicina, mas que não tem o principal ato privativo de médico que é o diagnóstico de doença (nosológico) e mesmo tendo vetado o diagnóstico nosológico (Art. 4º Inciso I), foi mantido o § 1º do Art. 4º que define o que é diagnóstico nosológico.
Na opinião do presidente do Cremego, faltou responsabilidade da Casa Civil e do Ministério da Saúde, que assessoraram a presidência da República na sanção do projeto. “Fica claro que o projeto foi sancionado sem ser lido”, disse.
Ele critica também o veto ao Inciso 1º do Art. 5º. “Agora médicos podem ser chefiados por quaisquer outros profissionais e não podem chefiá-los”, disse. Hoje à tarde, em reunião com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), o presidente do Cremego e diretores da Associação Médica de Goiás (AMG) e do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que integram o Comitê das Entidades Médicas de Goiás (Cemeg), solicitaram o apoio do prefeito para viabilizar o diálogo dos médicos com o governo federal.
Paulo Garcia comprometeu-se a intermediar uma reunião com a presidência da República. “O governo não ouviu os médicos”, afirmou o presidente do Cremego, ressaltando que a classe médica está unida e mobilizada para a derrubada dos vetos ao Ato Médico no Senado.
Clique aqui e confira o texto sancionado
Greve geral dos médicos será
deflagrada no dia 23 de julho
Médicos de todo o País vão deflagrar uma greve geral, suspendendo todos os atendimentos eletivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no dia 23 de julho. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos. A paralisação faz parte dos protestos da classe médica contra as medidas do Programa Mais Médicos, anunciadas nesta semana pelo governo e já criticadas pelo Cremego, e contra os vetos no texto do Ato Médico.
Hoje (11), as entidades médicas divulgaram o primeiro calendário de atividades, que serão realizadas em conjunto pelos Estados e simultaneamente em todo o País. Na próxima segunda-feira, 15, serão realizadas assembleias estaduais. Em Goiás, os médicos vão se reunir às 19h30, no Cremego. No dia 17, haverá uma reunião da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
No dia 18, médicos de todo o País voltarão às ruas para um grande protesto e nos dias 23, 30 e 31, haverá a suspensão do atendimento.
O Cremego orienta os médicos a ficarem atentos aos informativos do Conselho e das entidades médicas (sites, páginas no facebook, boletins eletrônicos). “Precisamos estar unidos para fortalecermos nossas manifestações”, alerta o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho.
Confira o calendário de mobilizações
Dia 15 – Assembleia dos médicos nos Estados. Em Goiás, os médicos vão se reunir às 19h30, no Cremego.
Dia 17 – Reunião da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Dia 18 – Médicos de todo o País voltarão às ruas para um grande protesto
Dias 23, 30 e 31 – Greve geral dos médicos
Fiquem atentos às informações divulgadas pelas entidades médicas
Paulo Garcia atende entidades médicas e veta projeto que liberava a venda de antibióticos
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), vetou, no dia 9, o Projeto de Lei 105/2011, de autoria do vereador Anselmo Pereira, aprovado pela Câmara Municipal da capital, que liberava a venda de antibióticos nas farmácias goianieneses sem receita médica. No dia 20 de junho, representantes do Comitê das Entidades Médicas de Goiás (Cemeg) reuniram-se com o prefeito e reivindicaram o veto ao projeto, classificado pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, como “absurdo”.
Segundo a Assessora Técnico-Legislativa do Gabinete Civil, Carla Regina Silva Marques, o principal motivo do veto se deve ao fato de o município não poder criar uma lei que contraria uma norma federal. “É um erro de caráter jurídico, pois a Câmara não pode legislar em cima de uma norma federal.” A Lei Federal 5.991 e a Resolução RDC Nº 20 da Anvisa proíbem a venda de antibióticos sem receita médica. O motivo da restrição é justamente a prevenção de surgimento de bactérias multirresistentes e também evitar a automedicação.
O projeto de lei também atribuía ao profissional farmacêutico a responsabilidade de prescrever medicamentos. Segundo o veto do prefeito, as normas que regulamentam a profissão esclarecem que não é de competência do farmacêutico a prescrição de medicamentos, muito menos de antibióticos. “Cabe ao farmacêutico apenas a distribuição ou manipulação das fórmulas magistrais e farmacopeicas“, justificou. (Com informações: Secom)
Saúde+10: abaixo-assinado – O Cremego continua recebendo assinaturas no abaixo-assinado organizado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10, criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. Os interessados podem procurar a sede do Cremego, em Goiânia, e assinar a ficha. Os médicos também podem recolher as assinaturas em seus municípios e unidades de saúde e encaminhar o abaixo-assinado ao Conselho. Atenção: é preciso que o médico que assina o documento escreva seu nome, endereço, data de nascimento, número do título de eleitor, zona eleitoral e a assinatura. Clique aqui, confira e imprima o modelo de abaixo-assinado.
Boletim Eletrônico – Ano 7 Nº 401 12/07/2013
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
Assessora de Comunicação – Cremego
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