Ano 6 Nº 346 21/09/2012
REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS
Secretário de Saúde de Aparecida de Goiânia afirma que vai implantar PCCV
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, reuniu-se na quarta (19) com o secretário Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Paulo Rassi, para reforçar a reivindicação do Conselho de retificação do valor da remuneração dos médicos previsto no edital do concurso público promovido pela pasta. O Cremego pleiteia o pagamento do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que é de R$ 9.813,00. O vencimento previsto no edital é R$ 1.246,11.
Paulo Rassi reconheceu que o valor não é nada atrativo, mas explicou que a legislação veda o envio do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para a Câmara dos Vereadores no período eleitoral. O secretário afirmou que os médicos efetivos concursados terão seus vencimentos corrigidos após a aprovação do PCCV da Secretaria Municipal de Saúde que terá uma carreira específica do médico. O projeto de Lei do PCCV, de acordo com o secretário, está pronto e será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação 90 dias após as eleições.
O secretário disse que pretendia encaminhar o PCCV antes da realização do concurso, o que não foi possível, pois o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o concurso fosse realizado no prazo máximo de três meses.
O Projeto de Lei do PCCV, que será enviado à Câmara, fixou o vencimento inicial do médico (referência A) em R$ 2.061,66. O valor continua muito aquém do piso defendido pelo Cremego, que vai trabalhar, com o máximo empenho, junto ao secretário Municipal de Saúde e ao prefeito para que o projeto de lei seja modificado e essa remuneração, melhorada. O concurso oferece 104 vagas para médicos. O prazo para as inscrições termina na próxima segunda-feira, 24.
AGENDA
Delegacia de Rio Verde: plantão – A Delegacia Regional do Cremego em Rio Verde terá plantão de atendimento presencial na segunda-feira, dia 24, das 12 às 18 horas, e na terça-feira, 25, das 8 às 11 horas e das 12 às 14 horas.
Comissões de Ética Médica: posse – O Cremego vai empossar os membros de quatro Comissões de Ética Médica de hospitais do interior nesta sexta-feira, 21, e sábado, 22. Hoje, serão empossadas as comissões do Hospital Municipal de Santa Helena e do Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso). A solenidade será no auditório do Hurso. No dia 22, tomam posse os membros das Comissões de Ética Médica do Hospital Municipal Dr. Henrique Santillo e do Hospital Frei Anacleto. O evento será às 10 horas, no Hospital Municipal, em Goiatuba.
CREMEGO NA MIDIA
Confira a entrevista do presidente do Cremego ao jornal Diário da Manhã sobre a escassez de médicos no interior. A matéria foi publicada no dia 19 de setembro:
10 mil pacientes do interior são atendidos por dia em Goiânia
Demanda é resultado da concentração de profissionais na Capital. Faltam médicos nos municípios
Texto por Cecília Preda
Falta de médicos e pouca infraestrutra nas unidades de saúde do interior fazem com que habitantes da região metropolitana de Goiânia e de cidades mais distantes busquem, cada vez mais, atendimento médico na Capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em média 15 mil atendimentos são prestados por dia em Goiânia. Destes, 10 mil são direcionados para pacientes que residem no interior.
O órgão não possui levantamento sobre qual unidade registra a maior demanda de pacientes vindos de fora, mas estima-se que, pela proximidade com Aparecida de Goiânia, o Cais Chácara do Governador, na região sul da Capital, é o que apresenta maior procura.
A diretora de Atenção à Saúde da SMS, Patrícia Antunes, alerta para a gravidade do problema. Ela explica que a falta de investimentos das prefeituras em unidades de saúde pública força os habitantes do interior a procurar atendimento na Capital. “Os pacientes que fazem agendamento não interferem diretamente nos atendimentos. O que pesa para as unidades públicas de saúde de Goiânia são aqueles que chegam sem avisar e buscam profissionais voltados para saúde básica. Pediatras e clínicos gerais são os mais procurados. Isso mostra que as prefeituras não possuem a mínima estrutura para atender seus moradores.”
A dona de casa Ivani Antônia Pereira da Silva, de 72 anos, vive em Guapó, a 38 quilômetros de Goiânia. Ela descobriu que tinha câncer de mama em 2008 e retirou o tumor no mesmo ano. Depois de curada, a senhora ainda precisa ir ao oncologista duas vezes ao mês. Como não encontra profissional capacitado em Guapó, ela segue para a Capital.
A dona de casa ressalta que o tratamento foi desgastante por conta de viagens diárias que ela tinha que fazer na época em que descobriu o tumor. “Em 2008, eu vinha todo dia para Goiânia. Havia momentos em que eu estava mais frágil e as viagens eram massacrantes. Como não há profissionais preparados para me atender em Guapó, a prefeitura ofereceu uma Kombi para me trazer até Goiânia”, recorda. De acordo com o Cremego, apenas um médico apresenta registro de moradia em Guapó, o que não quer dizer que apenas um profissional atenda em unidades do município. Pela proximidade, é possível que haja médicos que morem na Capital e atendam em Guapó. De qualquer forma, a situação exemplifica que existe pouca disposição deste profissional para trabalhar e viver no interior.
Faltam médicos
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), ao todo, existem 10.650 profissionais atuando no Estado. Desses, 6.411 apresentaram comprovante de endereço de Goiânia e apenas 4.239 residem no interior. Este dado mostra que existe uma a proporção de 4,8 profissionais ativos para cada mil habitantes na Capital e apenas 0,72 nas cidades do interior. A média geral do Estado é de 1,65, enquanto a média nacional é de 1,95. Os dados foram elaborados com base nos valores populacionais divulgados pelo Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, destaca que a média do Estado é baixa por causa do déficit de médicos no interior. Salomão alega que o ideal seria que houvesse uma média de três profissionais para cada mil habitantes. O médico ressalta que alguns municípios oferecem salários atraentes, mas a instabilidade profissional e falta de infraestrutura das unidades de saúde no interior fazem com que muitos médicos desistam de deixar a Capital.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), Leonardo Mariano Reis, tem a mesma opinião do presidente do Cremego. Ele reclama que o empregador público não oferece estabilidade profissional para médicos que residem no interior. “Muitas vezes o médico vai para o interior a convite de um prefeito. Se o prefeito perde as eleições, o médico perde o emprego. Além disso, nós não temos perspectivas de crescer profissionalmente fora da Capital.”
Leonardo afirma que a maioria das prefeituras não possui interesse em investir em saúde. Ele explica que para construir bons hospitais e contratar profissionais qualificados, o município precisa elevar investimentos. “Os prefeitos da região metropolitana e das cidades mais afastadas preferem mandar doentes para a Capital a investir na saúde do município”, disse.
Plano de Carreira
O presidente do Simego destaca que a categoria médica vem lutando para que um plano de carreira seja estabelecido por meio de emenda à Constituição. Leonardo Mariano explica que os deputados do Democratas Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO) já propuseram na Câmara que a ascensão funcional do médico seja realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, ficando sujeita à aprovação de, no mínimo, 3/5 dos 513 deputados. A ideia é que médicos tenham plano de carreira semelhante ao de promotores e juízes, que recebem remuneração inicial de R$ 15 mil e se beneficiam da possibilidade de ascenção profissional. De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o piso salarial dos médicos hoje é de R$ 9.813,00, para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas.
Para o superintendente-executivo da Secretaria de Estado da Saúde, Halim Antônio Girade, a aprovação dessa emenda seria a melhor estratégia para incentivar médicos a deixar a Capital. “Com o plano de carreira estabelecido, esses profissionais se sentiriam mais seguros para atuar no interior”, afirma.
Boletim Eletrônico – Ano 6 Nº 346 21/09/2012
Edição: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764 JP
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