BOLETIM ELETRÔNICO Nº 250

Ano 5 Nº 250 31/03/11

 

 

 

Médico não pode participar de consórcios
ou planos de financiamento de procedimentos

 

Uma reportagem publicada no dia 27 de março na Editoria de Economia do jornal O Popular informa que as cirurgias plásticas respondem por 90% das vendas de cotas de consórcios de serviços em Goiás. O Cremego alerta a classe médica que é vedado ao médico o atendimento de pacientes encaminhados por empresas que anunciam e/ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos em qualquer especialidade.

A proibição está prevista na Resolução número 1.836/2008 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em vigor desde março de 2008. De acordo com a resolução, os médicos não podem se beneficiar do encaminhamento de pacientes por empresas que praticam financiamentos e parcelamentos de honorários.

O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, observa que os pacientes recorrem a consórcios ou outras formas de financiamento de procedimentos médicos podem ser atendidos, mas sem a intermediação dessas empresas. “O médico não pode, por exemplo, aceitar uma carta de crédito ou parcelar o pagamento de seus honorários através de uma empresa de consórcio”, diz.

 

 

Participação em grupos de compras também é vetada

 

Muitos médicos estão recebendo propostas de anúncios em sites de grupos de compras, que oferecem produtos e serviços com descontos de 50%, 70% ou até mais. As propostas incluem a veiculação de anúncios de descontos nos honorários médicos.

O Cremego explica que a participação dos médicos nesses grupos de compras fere o Código de Ética Médica, que em seu artigo número 58 veda ao profissional exercer a profissão de forma mercantilista. “E a oferta promocional de desconto é um ato mercantilista”, explica o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho.

 

 

7 de abril – Paralisação do Nacional

 

Atendimento a usuários de convênios será suspenso por 24 horas

 

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, médicos de todo o País vão suspender por 24 horas o atendimento eletivo a usuários de planos e seguros de saúde. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos. Consultas, exames e outros procedimentos já agendados para essa data deverão ser remarcados.

A paralisação deve atingir todas as operadoras de planos de saúde, inclusive o Sistema Unimed e Institutos, como o Ipasgo e o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

O objetivo do protesto é alertar as operadoras sobre a insatisfação da classe médica quanto aos baixos honorários pagos, a inexistência nos contratos de cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes, a interferência das empresas na autonomia do médico e a insuficiência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação do diálogo entre os planos e os prestadores.

O Cremego conclama a classe médica goiana a aderir à mobilização nacional, suspendendo o atendimento e orientando seus pacientes sobre o motivo da paralisação que visa a melhoria das condições de trabalho e de remuneração do médico e também de atendimento aos usuários, que atualmente são prejudicados pela interferência das operadoras na autonomia do profissional. Em uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 92% dos médicos credenciados reclamaram da interferência das operadoras nos diagnósticos e nos tratamentos dos pacientes.

 

Saiba mais sobre a paralisação

 

Data: 7 de abril

 

Duração da paralisação: 24 horas – a partir da 0 hora de 7 de abril

 

O que será suspenso: Todo atendimento eletivo (consultas, exames e outros procedimentos) a usuários de planos e seguros de saúde.

 

O que não será suspenso: A paralisação não incluiu atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e particulares.

Os atendimentos de urgência e emergência pelos planos e seguros de saúde também serão mantidos.

 

Agenda: Atendimentos eletivos já agendados para 7 de abril devem ser remarcados. O Cremego orienta os médicos a não substituírem esses serviços suspensos por atendimentos particulares.

 

Atendimento pelo Ipasgo continua suspenso

 

Com a adesão de cerca de 95% dos médicos e dos estabelecimentos de serviços de saúde da capital e do interior, a suspensão do atendimento aos usuários do Ipasgo pelos prestadores de serviços de saúde completa hoje (31) oito dias. Deflagrada no dia 24 de março em protesto contra os atrasos no pagamento dos serviços prestados, a paralisação continua mesmo com a quitação, nos últimos dias, das faturas de outubro devidas aos prestadores pessoa jurídica, de novembro devidas às pessoas físicas e o anúncio do pagamento de janeiro.

A dívida do Instituto com os prestadores de serviços está em torno de R$ 250 milhões. O coordenador-geral do Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Cier-Saúde), Paulo Francescantônio, explica que o atendimento aos cerca de 650 mil usuários do Instituto continua até que haja um acordo para a atualização do pagamento.

Em seu perfil no Twitter, o governador Marconi Perillo anunciou a liberação do pagamento da fatura de janeiro, mas avisou que não há como pagar a dívida de forma integral. O parcelamento dessa dívida, proposto pelo Ipasgo, é de quitação das faturas de novembro e dezembro em 24 meses, com três meses de carência para o pagamento da primeira parcela. A proposta foi recusada pelos prestadores de serviços de saúde, propõem o parcelamento do débito em seis meses com a quitação imediata da primeira parcela.

 

O Cremego pede que os médicos se mobilizem e cobrem do Governo o pagamento dos serviços prestados. Uma estratégia sugerida é o envio de cartas aos jornais, informando os usuários sobre o problema e cobrando do Governo uma solução urgente para o impasse entre o Ipasgo e os prestadores de serviços de saúde. As cartas podem ser enviadas por e-mail para as colunas de Cartas/Opinião dos Leitores dos jornais O Popular (leitor@jornalopopular.com.br), Diário da Manhã (opiniaodm@gmail.com) e Hoje (contato@hojenoticia.com.br).

 

Plenária Temática: HGG – O Cremego vai promover no dia 7 de abril, às 20 horas, uma plenária temática para debater assuntos relacionados ao Hospital Geral de Goiânia (HGG) Dr. Alberto Rassi. Foram convidados para a reunião, que será realizada no Conselho, o secretário Estadual da Saúde, Antônio Faleiros, diretores e integrantes do corpo clínico do hospital, inclusive residentes.

 

CONVITE

 

Livro do médico Marcos Rassi Fernandes será lançado no Cremego

O médico ortopedista e traumatologista Marcos Rassi Fernandes convida todos os médicos de Goiás para o lançamento de seu livro “Deus trabalha na tribulação”, que acontecerá hoje (31), às 19h30, nas sede do Cremego – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos).

“Vida com tribulação não é fácil, mas é a oportunidade que Deus oferece para forjar seu caráter cristão”, diz o autor, que é professor do Departamento de Ortopedia e Traumatologia e mestrando em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás e presbítero da Igreja Batista Renascer.

 

Boletim Eletrônico – Ano 5 Nº 250 31/03/11

Edição: Rosane Rodrigues da CunhaMTb 764 JP

Assessora de Comunicação – Cremego

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imprensa@cremego.org.br

(62) 3250 4900

 

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