O Projeto de Lei do Governo Estadual, que prevê o pagamento de um bônus mensal de R$ 2,5 mil aos médicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue, agora, para sanção do governador. A segunda e última votação em plenário aconteceu na tarde de quarta-feira, dia 25.
A proposta, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 17 de abril, já tinha sido aprovada na Comissão Mista, no dia 18; na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no dia 19, e, por unanimidade, em primeira votação em plenário no dia 24.
Toda a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa foi acompanhada pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, que comemorou a aprovação. Ele observou que, apesar de algumas tentativas de obstrução, os deputados apoiaram a proposta, que vai beneficiar os médicos.
O presidente do Cremego ressaltou o apoio recebido, principalmente, do presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB); do relator nas comissões técnicas, Helio de Sousa (DEM); do líder do governo na Casa, Helder Valin (PSDB), e do deputado Bruno Peixoto (PMDB). Os quatro parlamentares, de acordo com Salomão, se empenharam muito para a aprovação do projeto.
Salomão destacou que a bonificação, anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde em fevereiro, vem amenizar a defasagem salarial dos médicos da SES. “Não soluciona o problema dos baixos salários pagos aos médicos, mas entendemos ser essa solução emergencial a mais viável neste momento”, disse o presidente do Cremego, que reivindica o pagamento aos médicos do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), fixado atualmente em R$ 9.813,00.
O Cremego também reivindica a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) exclusivo para os médicos da SES. Para o presidente, somente o PCCV vai sanar definitivamente os problemas relacionados à remuneração dos médicos e ajudar a manter os profissionais nos quadros da Secretaria.
Quem tem direito ao bônus
De acordo com o projeto da governadoria, a gratificação por exercício de serviços de saúde tem por objetivo compensar e estimular o servidor médico e será pago a todos os médicos que estejam trabalhando. Receberão a bonificação, segundo o projeto, os médicos lotados em hospitais, centros de saúde, PSF e outras unidades de atendimento da capital e do interior, independentemente do vínculo trabalhista.
Os médicos aposentados não terão direito ao bônus. O Cremego já solicitou à Secretaria Estadual de Saúde o pagamento do benefício aos aposentados e a incorporação da bonificação aos vencimentos dos médicos.
Além dos médicos, a bonificação beneficia enfermeiros e técnicos em radiologia. O bônus será concedido nos seguintes moldes: aos médicos, no valor de R$ 2.500,00; aos enfermeiros, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 4.000.00; e aos técnicos em radiologia, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 2.895,90.
A bonificação não integra a base de cálculo para a concessão de gratificação prevista na Lei nº 14.600/2003 (que estabelece incentivos para trabalhadores da saúde) e não será computado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária prevista no artigo 139 da Lei nº 10.460/1988 (como ajuda de custo, adicional por tempo de serviço, etc), exceto o 13º salário e o adicional de férias.
Também não se incorpora ao vencimento ou salário básico para efeito de aposentadoria ou pensão, não sofrendo, por consequência, desconto previdenciário pelo Regime Próprio de Previdência do Estado.
Ainda de acordo com o projeto, não fará jus à bonificação o servidor afastado, ainda que com remuneração, exceto quando o período de afastamento corresponder a dias de feriados, férias, recessos decorrentes de escalas de serviço ou ponto facultativo; licença para casamento; luto; júri ou outros serviços compulsórios; tratamento da própria saúde (até 15 dias); licença decorrente de acidente em serviço ou de doença profissional.