A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) arquivou o Projeto de Lei nº 409/2022, de autoria do deputado Karlos Cabral, que visava obrigar maternidades goianas a afixarem, nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puérperas, placas com canais oficiais para denúncias de violências obstétricas.

O arquivamento veio após manifestação do Cremego contrária à aprovação do projeto. Os argumentos apresentados pelo Conselho embasaram o voto em separado do deputado estadual e médico José Machado pela rejeição da proposição em pauta.

Em ofício enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, no dia 17 de março, o presidente do Cremego, Fernando Pacéli Neves de Siqueira, destacou que o termo “violência obstétrica” não agrega valor, uma vez que não envolve todas as situações inadequadas que mulheres podem vivenciar durante os atendimentos durante o pré-natal, parto e pós-parto, incluindo a violência institucional e a promovida por vários membros de entidades de saúde.

Para o Conselho, além de não conferir proteção às gestantes, o PL nº 409/2022 ainda transferia de forma temerária ao médico obstetra toda a responsabilidade das mazelas da ineficiência do acesso à saúde e criava situações de conflitos que influenciariam negativamente na harmonia das equipes multiprofissionais, bem como nos procedimentos e condutas baseadas em evidências científicas comprovadas.

“Resta demonstrada a necessidade de rejeição e arquivamento deste projeto de lei, posto que o termo “violência obstétrica”, além de ser pejorativo e contrário ao atual posicionamento do Ministério da Saúde, traz em seu bojo riscos permanentes de conflito entre pacientes e médicos nos serviços de saúde”, ”, finaliza o ofício do Cremego, que ressalta que tal termo deve ser abolido e as deficiências na assistência ao binômio materno-fetal devem ter outra abordagem e conceituação.

(texto aprovado pela Presidência/Cremego 22/03/23)