Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoGO91/2014RevogadoVeda o exercício da medicina em estabelecimentos de estética, salões e/ou institutos de beleza e congêneres e dá outras providências.
ResoluçãoGO90/2014IntegraInstitui novas regras sobre a Honra ao Mérito Profissional e disciplina sua outorga.
ResoluçãoGO89/2013IntegraRecomenda a utilização de crachá como identificação do médico em todas as unidades de saúde do Estado de Goiás.
ResoluçãoGO88/2013IntegraDispõe sobre a eleição para membros das Delegacias Regionais.
ResoluçãoGO87/2013IntegraVeda a participação de médicos nos sistemas de descontos de honorários médicos.
ResoluçãoGO86/2011IntegraDispõe sobre a nova redação do Anexo I da Resolução CREMEGO nº 075/2005, que Normatiza os procedimentos para pagamento de diária, jetom e verba de representação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás.
ResoluçãoGO77/2005IntegraNormatiza procedimentos sobre a solenidade de entrega da Carteira Profissional aos Médicos recém formados e, revoga a Resolução CREMEGO Nº.058/98 e as demais disposições em contrário.
ResoluçãoGO68/2002IntegraEstabelece normas de comportamento de estabelecimentos de saúde, em relação a estudantes e internos de medicina oriundos de Universidades Estrangeiras, no Estado de Goiás.
ParecerGO2/2018IntegraÉ absolutamente justo e necessário que o profissional médico durante o regime de plantão tenha um intervalo para alimentação, satisfação de necessidades fisiológicas e descanso, sendo altamente recomendável que se estabeleçam critérios de forma justa, clara e transparente, para que não haja prejuízo nem à saúde do profissional médico e tampouco ao atendimento da população, alvo maior de toda atenção e em benefício do qual é exercida a Medicina.
ParecerGO1/2018IntegraÉ direito do médico internar pacientes em hospitais públicos ou filantrópicos conveniados pelo SUS mesmo que não façam parte do corpo clinico do hospital, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelos Conselhos Regionais. Ao internar paciente pelo sus é proibido que se faça cobrança de honorários e o recebimento deve ser feito através do hospital dentro do que é remunerado pelo SUS.
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