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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerGO11/2015IntegraO médico . deve obediência ao CEM em qualquer função e/ou especialidade. É dever dos diretores hospitalares exigir e oferecer recursos humanos e materiais para que o ato anestésico seja praticado pelo médico anestesiologista de forma individualizada e única conforme a Resolução CFM 1802/2006 preconiza cabendo denuncia formal ao CRM dos envolvidos quando tal não ocorrer.
ParecerGO10/2015IntegraO preenchimento dos campos de atendimento médico das CATs é de competência do médico assistente. Na impossibilidade do mesmo fazê-lo, este deve comunicar a empresa empregadora, que, por seu turno poderá utilizar-se de Médico do Trabalho da empresa ou outro médico estabelecido pela empresa ou pelo acidentado, sempre considerando os registros do prontuário ou relatório do atendimento ao trabalhador.
ParecerGO8/2015IntegraA Vulvoscopia e a Colposcopia são exames subsidiários distintos e o médico que os realizam deve ser remunerado por cada exame, separadamente.
ParecerGO7/2015IntegraA Resolução CFM nº 1711 de 10 de dezembro de 2003, em conjunto com a Resolução CFM nº 1886 de 13 de novembro de 2008, “estabelece parâmetros de segurança que devem ser observados nas cirurgias de lipoaspiração, visando garantir ao paciente o direito de decisão pós informada e aos médicos, os limites e os critérios de execução. ”
ParecerGO6/2015IntegraMédico na função de auditor de operadora de plano de saúde pode ter acesso ao prontuário do paciente, incluindo exames, laudos, pareceres e outros documentos pertinentes ao tratamento, resguardando o sigilo profissional.
ParecerGO5/2015IntegraA técnica de reprodução assistida na modalidade de útero de substituição poderá ser realizada após aprovação dos Conselhos Regionais, em pessoas que não tenham parentesco até quarto grau, desde que não exista vantagem comercial entre a doadora temporária do útero e a doadora genética, nem risco adicional para primeira por doença pré-existente.
ParecerGO4/2015IntegraA responsabilidade de acompanhamento do paciente no pós-operatório é do Cirurgião que planejou e executou o ato cirúrgico, não podendo outras questões (econômicas/administrativas) se sobrepor à necessidade de assistência.
ParecerGO3/2015IntegraMédico pode assumir a responsabilidade técnica em laboratórios clínicos e/ ou em postos de coleta laboratorial, desde que tenha a especialidade em medicina laboratorial registrada junto ao Conselho Regional de Medicina.
ParecerGO2/2015IntegraA competência da realização do Diagnóstico da ME é do médico/instituição que assiste o paciente, devendo ser resguardados os critérios previstos na Resolução CFM nº 1480/1997 e na Lei 9.434/1997 que trata da Doação de Órgãos.
ParecerGO1/2015IntegraA responsabilidade de informar o NIR e a central de regulação municipal da ausência de vagas na unidade de atendimento de urgência intra-hospitalar no plantão é do diretor técnico, representado durante o plantão pelo médico coordenador de fluxo.
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