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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerGO7/2015IntegraA Resolução CFM nº 1711 de 10 de dezembro de 2003, em conjunto com a Resolução CFM nº 1886 de 13 de novembro de 2008, “estabelece parâmetros de segurança que devem ser observados nas cirurgias de lipoaspiração, visando garantir ao paciente o direito de decisão pós informada e aos médicos, os limites e os critérios de execução. ”
ParecerGO6/2015IntegraMédico na função de auditor de operadora de plano de saúde pode ter acesso ao prontuário do paciente, incluindo exames, laudos, pareceres e outros documentos pertinentes ao tratamento, resguardando o sigilo profissional.
ParecerGO5/2015IntegraA técnica de reprodução assistida na modalidade de útero de substituição poderá ser realizada após aprovação dos Conselhos Regionais, em pessoas que não tenham parentesco até quarto grau, desde que não exista vantagem comercial entre a doadora temporária do útero e a doadora genética, nem risco adicional para primeira por doença pré-existente.
ParecerGO4/2015IntegraA responsabilidade de acompanhamento do paciente no pós-operatório é do Cirurgião que planejou e executou o ato cirúrgico, não podendo outras questões (econômicas/administrativas) se sobrepor à necessidade de assistência.
ParecerGO3/2015IntegraMédico pode assumir a responsabilidade técnica em laboratórios clínicos e/ ou em postos de coleta laboratorial, desde que tenha a especialidade em medicina laboratorial registrada junto ao Conselho Regional de Medicina.
ParecerGO2/2015IntegraA competência da realização do Diagnóstico da ME é do médico/instituição que assiste o paciente, devendo ser resguardados os critérios previstos na Resolução CFM nº 1480/1997 e na Lei 9.434/1997 que trata da Doação de Órgãos.
ParecerGO1/2015IntegraA responsabilidade de informar o NIR e a central de regulação municipal da ausência de vagas na unidade de atendimento de urgência intra-hospitalar no plantão é do diretor técnico, representado durante o plantão pelo médico coordenador de fluxo.
ParecerGO20/2014IntegraMédico de qualquer especialidade poder manter ou ser sócio de Serviço de Fisioterapia, desde que devidamente registrado nos órgãos competentes relacionados às atividades praticadas. A solicitação, execução e realização de exames complementares devem ser sempre dentro dos preceitos éticos emanados no C.E.M. Exames de médicos não credenciados devem ser encaminhados à sede da Operadora e/ou Cooperativa que devera providenciar sua realização conforme normas da ANS e respeitando a autonomia do paciente.
ParecerGO19/2014IntegraO médico não cooperado ou credenciado deve receber pelos procedimentos executados e se uma vez estando o paciente de acordo o mesmo pode receber diretamente do paciente. O auxiliar devidamente qualificado pode realizar parte do procedimento cirúrgico quando o cirurgião assim o permitir não configurando ilícito ético. O auxiliar na impossibilidade do cirurgião pode realizar visitas, evoluções, prescrições e altas as pacientes nas quais participou do referido procedimento. Devendo ficar claro que a responsabilidade da indicação, realização do procedimento e sua evolução e de responsabilidade do cirurgião principal.
ParecerGO18/2014IntegraConforme Resolução do CFM nº 2013/2013, no item 2: ‘As técnicas de RA podem ser utilizadas desde que exista probabilidade efetiva de sucesso e não incorra em risco grave de saúde para a paciente ou o possível descendente e a idade máxima das candidatas à gestação de RA é de 50 anos’.
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