Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerGO9/2017IntegraQualquer unidade de saúde deve dispor de condições de atendimento médico para toda e qualquer intercorrência dentro de sua dependência, não importando se o necessitado de ajuda seja paciente, acompanhante, visitante ou prestador de serviço.
ParecerGO8/2017IntegraSe for comprovado o aproveitamento de situações decorrentes da relação médico paciente para obtenção de vantagens financeiras (doações ou não) poderá ser considerado delito ético sujeito a punições.
ParecerGO5/2017IntegraA definição de urgência/emergência encontra-se sob a égide da Resolução CFM n.º 1451/95 e a eletividade é definida por exclusão
ParecerGO4/2017IntegraO exame de B-hCG plasmático ou urinário não devem entrar como rotina deliberada a toda mulher em pré-operatório
ParecerGO2/2017IntegraO médico pode indicar o serviço onde o paciente deverá realizar determinado exame, entretanto, não pode sugerir para o paciente atendido no SUS um local na rede privada para a realização dos seus exames quanto estes exames não forem realizados pelo SUS.
ParecerGO9/2016IntegraO protocolo duplo cego na avaliação de laudos radiológicos (Raios X) em serviços não acadêmicos, como parte de um programa de qualidade, visa melhorias, devendo o examinado e o examinador terem ciência da avaliação
ParecerGO8/2016IntegraAo médico é dada inteira autonomia para controlar sua agenda de marcação de atendimentos, não sendo considerado ato discriminatório destinar horários diferenciados para as diversas categorias de paciente, desde que previamente previsto em contrato e informado ao usuário, e nunca praticando dupla cobrança.
ParecerGO7/2016IntegraOs procedimentos de hemoterapia fazem parte da conta integral de despesas hospitalares não devendo ser separados da conta total hospitalar, sua cobrança, em separado, em casos de urgência/emergência não encontra respaldo ético. No entanto, em casos eletivos, desde que haja acordo entre as partes nada impede que haja cobrança da mesma via boleto bancário
ParecerGO6/2016IntegraGuarda de prontuários. Serviços médicos terceirizados. Dever de guarda da Instituição hospitalar Contratante. Responsabilidade do Diretor Técnico
ParecerGO5/2016IntegraO Médico cirurgião de cabeça e pescoço não pode, durante o ato operatório sob sua responsabilidade e em conjunto com o procedimento cirúrgico, realizar a monitorização neurofisiológica intraoperatória.
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