Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerGO2/2018IntegraÉ absolutamente justo e necessário que o profissional médico durante o regime de plantão tenha um intervalo para alimentação, satisfação de necessidades fisiológicas e descanso, sendo altamente recomendável que se estabeleçam critérios de forma justa, clara e transparente, para que não haja prejuízo nem à saúde do profissional médico e tampouco ao atendimento da população, alvo maior de toda atenção e em benefício do qual é exercida a Medicina.
ParecerGO1/2018IntegraÉ direito do médico internar pacientes em hospitais públicos ou filantrópicos conveniados pelo SUS mesmo que não façam parte do corpo clinico do hospital, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelos Conselhos Regionais. Ao internar paciente pelo sus é proibido que se faça cobrança de honorários e o recebimento deve ser feito através do hospital dentro do que é remunerado pelo SUS.
ParecerGO12/2017IntegraO médico quando contratado por instituição pública ou privada deve estar apto a prestar o atendimento adequado sob o ponto de vista profissional e ético.
ParecerGO11/2017IntegraO arquivo particular de médico falecido sem herdeiro profissional pode ser incinerado por pessoa de convivência diária direta, familiares ou secretária particular. O parecer consulta não é utilizado para casos específicos. Genericamente podemos nos pronunciar sobre o assunto.
ParecerGO9/2017IntegraQualquer unidade de saúde deve dispor de condições de atendimento médico para toda e qualquer intercorrência dentro de sua dependência, não importando se o necessitado de ajuda seja paciente, acompanhante, visitante ou prestador de serviço.
ParecerGO8/2017IntegraSe for comprovado o aproveitamento de situações decorrentes da relação médico paciente para obtenção de vantagens financeiras (doações ou não) poderá ser considerado delito ético sujeito a punições.
ParecerGO5/2017IntegraA definição de urgência/emergência encontra-se sob a égide da Resolução CFM n.º 1451/95 e a eletividade é definida por exclusão
ParecerGO4/2017IntegraO exame de B-hCG plasmático ou urinário não devem entrar como rotina deliberada a toda mulher em pré-operatório
ParecerGO2/2017IntegraO médico pode indicar o serviço onde o paciente deverá realizar determinado exame, entretanto, não pode sugerir para o paciente atendido no SUS um local na rede privada para a realização dos seus exames quanto estes exames não forem realizados pelo SUS.
ParecerGO9/2016IntegraO protocolo duplo cego na avaliação de laudos radiológicos (Raios X) em serviços não acadêmicos, como parte de um programa de qualidade, visa melhorias, devendo o examinado e o examinador terem ciência da avaliação
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