Rede dos Conselhos de Medicina
Cremego reitera recomendação sobre visitas de médicos não integrantes do corpo clínico de hospitais a pacientes internados com Covid-19

RECOMENDAÇÃO

Cremego reitera recomendação sobre visitas de médicos não integrantes do corpo clínico de hospitais a pacientes internados com Covid-19

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) reitera a recomendação feita em outubro passado às unidades de saúde públicas e privadas goianas sobre a visita de médicos não integrantes do corpo clínico dessas instituições a pacientes nelas internados com Covid-19.

A recomendação do Cremego foi elaborada para sanar queixas e dúvidas que têm chegado ao Conselho sobre a vedação e/ou restrição das visitas a pacientes internados com diagnóstico de Covid-19 por profissionais médicos, que não pertençam ao corpo clínico da respectiva instituição hospitalar ou que não tenham sido responsáveis pela internação e assistência ao paciente.

O Cremego considerou não haver disposição legal que garanta a esses médicos o acesso irrestrito para visitação a doentes internados com Covid-19 e considerou também que as instituições de saúde precisam seguir medidas que garantam a segurança dos pacientes e dos funcionários das unidades, dentre elas, a restrição de visitas. Outro aspecto importante considerado pelo Cremego é a preocupação dos familiares dos pacientes internados, que muitas vezes, ficam privados de notícias acerca do quadro clínico do parente.

Diante dessas situações, o Cremego recomenda às unidades de saúde que:

- Que cada serviço de saúde, no uso de sua autonomia e considerando suas características individuais e as recomendações supracitadas, expeçam orientações/normatizações específicas acerca da vedação ou permissão de visitas de médicos não integrantes do corpo clínico e que não tenham sido responsáveis pela internação e assistência do paciente, estabelecendo, no caso de permissão, os critérios e/ou exigências para tal, de acordo com as orientações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e as normas da Anvisa; e

- Que cada unidade de saúde onde haja restrição à visita de pacientes internados em função da epidemia de SARS-CoV2/Covid-19, ou que seja unidade de referência para casos da doença, forneça, por meio de comunicação eficiente, informações diárias aos familiares ou à pessoa por estes indicada, acerca do quadro clínico e evolução destes pacientes, sendo facultada inclusive, onde as condições permitirem e os pacientes tiverem condições clínicas, a permissão para a realização de vídeo chamadas entre paciente e familiares, intermediadas pela equipe de saúde.

CONFIRA O TEXTO COMPLETO DA CIRCULAR/RECOMENDAÇÃO

OF. CIRCULAR CREMEGO nº 009/2020

Assunto: COVID – 19 / PACIENTE INTERNADO / VISITAS DE MÉDICOS NÃO INTEGRANTES DO CORPO CLÍNICO

Goiânia, 21 de outubro de 2020.

Senhor Diretor Técnico,

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS – CREMEGO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 3.268/57 e Decreto 44.045/2008;

Considerando as recomendações e alertas emitidos pelas autoridades federais e estaduais referentes ao contágio comunitário pelo novo corona vírus, e ainda, o previsto nas Notas Técnicas 04/2020 e 05/2020 – GVIMS/GGTES/ANVISA e na Recomendação 01/2020 do CREMEGO;

Considerando o teor da Nota Técnica 07/2020 – GVIMS/GGTES/ANVISA que recomenda às unidades de saúde “restringir a entrada dos profissionais de saúde nos quartos/áreas/box dos pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19, se eles não estiverem envolvidos no atendimento direto”;

Considerando as frequentes queixas e denúncias feitas ao CREMEGO acerca da vedação e/ou restrição das visitas à pacientes internados com diagnóstico de COVID, por profissionais médicos, que não pertencem ao corpo clínico da respectiva instituição hospitalar ou que não tenham sido responsáveis pela internação e assistência do paciente;

Considerando que não há disposição legal que garanta ao médico (não integrante do corpo clínico e que não tenha sido responsável pela internação e consequente assistência do paciente), o acesso irrestrito para fins de visitação a doentes internados com COVID, e que no estado de emergência declarado em razão da pandemia pelo SARS-Cov2, há disposição no artigo Art. 3º-J da Lei 13.979/2020 de que “Durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública”, e também no §2º do referido dispositivo, que “§2º O poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais relacionados no §1º deste artigo que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação”;

Considerando que o CREMEGO comunga com a necessidade de se conter a propagação da COVID, com medidas que visem garantir a segurança dos pacientes e dos funcionários das unidades de saúde, dentre elas, a restrição de visitas por profissionais que não sejam do corpo clínico ou que não sejam os responsáveis pela internação e assistência do doente, e que, muitas vezes não possuem o treinamento específico para a utilização adequada de EPIs, e ainda, considerando a necessidade do uso consciente e racional dos referidos equipamentos em razão de que, por vezes, a sua aquisição se mostra difícil;

e Considerando por fim que, não obstante o exposto, o CREMEGO compreende a preocupação dos familiares dos pacientes internados, que muitas vezes, ficam privados de notícias acerca do quadro clínico e evolução da doença instalada em seus entes próximos;

RECOMENDA:

- Que cada serviço de saúde, no uso de sua autonomia e considerando suas características individuais e as recomendações supracitadas, expeçam orientações/normatizações específicas acerca da vedação ou permissão de visitas de médicos não integrantes do corpo clínico e que não tenham sido responsáveis pela internação e assistência do paciente, estabelecendo, no caso de permissão, os critérios e/ou exigências para tal, de acordo com as orientações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e as normas da ANVISA; e

- Que cada unidade de saúde onde haja restrição à visita de pacientes internados em função da epidemia de SARS-CoV2/COVID-19, ou que seja unidade de referência para casos da doença, forneça, por meio de comunicação eficiente, informações diárias aos familiares ou à pessoa por estes indicada, acerca do quadro clínico e evolução destes pacientes, sendo facultada inclusive, onde as condições permitirem e os pacientes tiverem condições clínicas, a permissão para realização de vídeo chamadas entre paciente e familiares, intermediadas pela equipe de saúde.

Atenciosamente,

DR. PAULO ROBERTO CUNHA VENCIO PRESIDENTE DO CREMEGO

 

(Texto aprovado pelo 1º Secretário/Cremego 09/03/21)

 
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